Todo Segundo / ArquivoMesários podem disputar concursos públicos sem pagar taxa em Alagoas

Quem dedica parte do tempo para ajudar a organizar as eleições em Alagoas pode transformar esse serviço voluntário em uma vantagem na disputa por uma vaga no serviço público. Mesários e outros colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral têm direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Governo do Estado.

A medida está prevista na Lei Estadual nº 8.542/2021 e beneficia eleitoras e eleitores que tenham atuado em pelo menos duas eleições, sejam elas consecutivas ou não. A legislação também considera cada turno eleitoral como uma eleição independente para fins de comprovação.

O benefício não é restrito apenas aos mesários. A regra também contempla presidentes de mesa, secretários, integrantes de juntas eleitorais, coordenadores de locais de votação e demais pessoas designadas oficialmente pela Justiça Eleitoral para auxiliar na preparação e execução do pleito.

Para solicitar a isenção, o candidato precisa apresentar uma declaração emitida pela Justiça Eleitoral, informando a função exercida e as datas em que participou das eleições. O documento, com cópia autenticada, deve ser entregue no período indicado pelo edital do concurso.

Após o cumprimento da exigência mínima de participação em dois pleitos, o direito permanece válido por quatro anos. A isenção se aplica aos concursos promovidos pela administração pública direta e indireta do Estado, incluindo autarquias, fundações públicas e demais órgãos mantidos pelo Poder Público Estadual.

Além da dispensa da taxa de inscrição, o trabalho voluntário nas eleições oferece outros benefícios previstos pela Justiça Eleitoral, como folga pelo dobro dos dias trabalhados, possibilidade de critério de desempate em concursos públicos, quando estabelecido no edital, e até 80 horas de atividades extracurriculares para estudantes universitários.

Com a aproximação das próximas eleições, a Justiça Eleitoral reforça que a participação dos mesários continua sendo fundamental para garantir o funcionamento do processo democrático e, ao mesmo tempo, pode representar vantagens para quem aceita contribuir com o pleito.

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