DivulgaçãoHorário limite para comemorações, inclui uso de carros de som, aparelhos de som

 O Ministério Público Eleitoral em Taquarana firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que as comemorações do candidato que se consagrar vencedor nas urnas não ultrapassem o horário das 22h, caso a festa da vitória ocorra em local privado. Se a celebração acontecer em via pública, ela deverá terminar às 20h. O acordo foi proposto pelo promotor eleitoral Kleytionne Sousa com o objetivo de prevenir tumultos, agressões, escalada de violência e qualquer perigo à segurança da população. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelas duas coligações, elas estarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por infração cometida, sem prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.

De acordo com o TAC, celebrado nesse sábado (5), horário limite para comemorações, incluindo uso de carros de som, aparelhos de som e concentrações de pessoas, será de 20h, neste domingo (6), dia da apuração dos resultados eleitorais. Depois disso, está proibida a utilização de qualquer equipamento sonoro capaz de gerar poluição sonora.

Se os atos festivos forem acontecer em local privado, a exemplo do Parque de Vaquejadas Lucas Madeiro, localizado na Avenida Pedro Cícero, como indicou uma das coligações, o horário limite será de 22h.

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