Reprodução MPE impugna candidatura de Yale Fernandes, vice de Renan Filho ao Governo de Alagoas

O registro da candidatura de Yale Fernandes (MDB), escolhido para disputar o cargo de vice-governador na chapa encabeçada por Renan Filho (MDB), entrou no radar da Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE/AL) pediu a impugnação da candidatura sob a alegação de que o político pode não ter deixado funções na Prefeitura de Arapiraca dentro dos prazos exigidos pela legislação.

A manifestação foi apresentada no sábado (22) pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coelho. O caso agora será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os documentos e os argumentos apresentados pelas partes.

Segundo o MPE, Yale Fernandes ocupava o cargo de secretário executivo da Coordenação Geral de Articulação Institucional e teria sido exonerado com efeitos a partir de 1º de abril. O órgão, porém, afirma que não localizou a publicação do ato de exoneração no Diário Oficial dos Municípios.

Na sequência, o candidato teria passado a ocupar o cargo comissionado de assessor técnico especial I, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento. De acordo com a ação, a função tinha remuneração de aproximadamente R$ 11,8 mil, valor semelhante ao recebido anteriormente.

O Ministério Público questiona também os registros relacionados à nomeação e à exoneração dessa segunda função. Para o órgão, a documentação disponível não seria suficiente, neste momento, para demonstrar que houve afastamento efetivo das atividades públicas dentro dos prazos eleitorais.

Outro ponto levantado pelo MPE são registros públicos que, segundo a Procuradoria, indicariam que Yale Fernandes continuou sendo apresentado como secretário de Governo mesmo depois da exoneração informada.

Durante o São João de Arapiraca, o candidato apareceu em transmissões e entrevistas relacionadas à organização da programação, estrutura do evento e impactos econômicos da festa. Em algumas dessas ocasiões, teria sido identificado como secretário.

A Procuradoria também cita uma publicação oficial de 27 de junho na qual Yale Fernandes teria aparecido como secretário e representado o prefeito Luciano Barbosa em uma agenda institucional.

Outro episódio mencionado ocorreu em 27 de julho, durante uma agenda em Arapiraca com o ministro dos Transportes, George Santoro. Yale Fernandes aparece em imagens ao lado de autoridades durante discussões relacionadas a obras de infraestrutura.

O MPE ressalta que as aparições públicas, isoladamente, não comprovariam a permanência no cargo. No entanto, segundo o órgão, os registros ganham relevância quando analisados em conjunto com os demais elementos reunidos no processo.

Na avaliação apresentada pelo Ministério Público, Yale Fernandes deveria ter deixado a função de secretário até 4 de abril, considerando o prazo de seis meses antes da eleição.

Já em relação ao cargo de assessor técnico especial, o prazo indicado pelo MPE seria 4 de julho.

A Procuradoria sustenta que existem dúvidas sobre o afastamento efetivo dentro dessas datas e pediu que a Prefeitura de Arapiraca apresente os atos de nomeação e exoneração, além das respectivas publicações oficiais.

O órgão também solicitou documentos, fotografias, vídeos, relatórios e outros elementos que possam ajudar a esclarecer se houve ou não continuidade do exercício de funções públicas.

O MDB de Alagoas reagiu neste domingo (23) e afirmou que a candidatura de Yale Fernandes está regular. O partido contesta a interpretação apresentada pelo Ministério Público e diz que o candidato cumpriu todos os prazos de desincompatibilização.

Segundo a legenda, Yale Fernandes deixou o cargo de secretário municipal em 1º de abril, antes do prazo final de 4 de abril. O partido cita a Portaria GP nº 311/2026 como comprovação da exoneração.

O MDB também afirma que Yale Fernandes foi exonerado do cargo de assessor técnico especial por meio da Portaria GP nº 855/2026 e sustenta que todos os atos administrativos foram formalizados e documentados.

A legenda argumenta ainda que os registros do Portal da Transparência e os atos administrativos demonstrariam que não houve pagamento de remuneração após o desligamento definitivo.

Partido rebate uso do título de secretário

Sobre as aparições públicas nas quais Yale Fernandes teria sido chamado de “secretário de Governo”, o MDB afirma que a forma de tratamento não comprova que ele continuava exercendo a função.

Na nota, o partido compara a situação ao tratamento dado socialmente a ex-presidentes, ex-governadores, ex-ministros e ex-prefeitos que continuam sendo identificados pelos cargos que ocuparam.

Para o MDB, trata-se de uma forma de identificação ou cortesia, sem efeito jurídico sobre a situação funcional do candidato.

A legenda afirma ainda que não existe ato assinado, despacho, remuneração ou outro elemento que demonstre que Yale Fernandes tenha exercido o cargo de secretário após a exoneração.

O MDB informou que apresentará à Justiça Eleitoral toda a documentação que considera necessária para comprovar a regularidade da candidatura.

O Ministério Público Eleitoral, por outro lado, pede que a Justiça reconheça eventual inelegibilidade caso fique comprovado que Yale Fernandes não se afastou das funções públicas nos prazos determinados pela legislação.

A decisão final caberá à Justiça Eleitoral, que deverá analisar os atos administrativos, os registros funcionais e os demais elementos apresentados no processo antes de decidir sobre o registro da candidatura de Yale Fernandes a vice-governador.

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