Bruno Lima/R7Para especialistas, restrição a novos partidos fere democracia

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma política reúne uma série de pontos polêmicos e que causam divergência entre os partidos políticos. 

Nessa semana, a cláusula de barreira tomou de conta das discussões. Partidos menores como PPS, PHS e Psol se posicionaram contrários à medida.  A norma restringe a atuação de um partido que não atinja 5% de votos, como por exemplo a proibição de indicar titulares para as comissões, incluindo CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). As legendas também não teriam direito à liderança ou cargos na Mesa Diretora e perderiam recursos do fundo partidário. O texto ainda limita o tempo de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e de TV.

Na prática, a cláusula inviabilizaria a atuação de partidos pequenos e fortaleceria os partidos maiores. E, para especialistas, deixaria o sistema político brasileiro menos democrático.

Em 2006 a cláusula foi rejeitada por unanimidade pelos 11 ministros que compunham o STF (Supremo Tribunal Federal). Um dos ministros foi Marco Aurélio Mello, que na votação classificou a cláusula de barreira como um "massacre das minorias", o que, segundo avaliou, não é bom para a democracia. 

— A partir do momento em que se admite que sobrevivam partidos sem funcionamento parlamentar se tem asfixia desses partidos

 O ex-ministro, Carlos Ayres Britto, que também participou da votação, afirmou que a lei restringia a criação de novos partidos.

— A cláusula de barreira naquela época foi exagerada. Não é que não deva haver cláusula de barreira, devia haver, sim, cláusula de desempenho eleitoral. Mas me lembro que à época a lei fez tantas exigências que eu achei descabidas porque elas inviabilizavam a formação de novos partidos.

O dispositivo foi aprovado pelo Congresso em 1995 e passaria a valer nas eleições de 2006. No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, declarou a medida inconstitucional.

Para o professor de Ciência Política da UnB, Wellington Almeida, é preciso garantir a existência dos partidos pequenos.

— Os partidos pequenos eles têm que ter garantia de funcionamento e  não pode ser impedido de crescer por regras casuísticas.  

Os líderes partidários de partidos com menor representatividade defendem a sobrevivência dos partidos pequenos. O deputado Marcelo Aro (MG), líder do PHS, explica que não existe como um partido já "nascer" com representatividade. 

— Você nasce com zero deputados. Você depois trabalha para ter 1, 5, 10 ai chegar a 60. Então o partido precisa de um tempo para crescer.

O deputado Juscelino Rezende Filho (PRP-MA) completa que mesmo com pequenas bancadas, os partidos menores representam o eleitor brasileiro. 

— Se hoje nós tem 28 partidos aqui representados, são representados pelo povo, foi  o povo que deu a oportunidade de terem representantes aqui.

Reforma política

Desde que foi criada em fevereiro deste ano na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial de Reforma Política tem sido palco de polêmicas em relação às propostas apresentadas. Entre as principais sugestões estão novas regras para os financiamentos de campanhas, o limite para tempo de propaganda dos partidos, o fim das coligações e mudanças no sistema eleitoral.

O parecer do relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), deve ser apresentado até o final deste mês. As propostas se tornaram uma queda de braço entre os partidos menores e as legendas com maior representatividade no Congresso Nacional.

Outra proposta polêmica diz respeito ao sistema eleitoral majoritário, o chamado “distritão”. A regra, defendida pelo PMDB, maior bancada da Câmara dos Deputados, acabaria com os chamados “puxadores de voto”, quando um candidato bem votado ajuda a eleger outros candidatos da mesma coligação.

Defendida pelo PT, o financiamento público de campanhas também divide opiniões. O argumento de que a iniciativa poderia inibir casos de corrupção não é consenso. Alguns partidos são favoráveis às doações privadas por acreditarem que legendas recém-criadas dependem das verbas para disputarem eleições.

Professor de Administração da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisador do assunto, José Matias-Pereira não é contra as doações de empresas, mas cobra mais transparência nos repasses e um teto para o financiamento.

— Eu acho que a questão hoje é encaminhar possibilidade de continuar havendo financiamento privado mas com determinadas limitações.

O professor de Ciência Política da UnB, Wellington Almeida, é favorável ao financiamento misto, que garanta a sobrevivência de partidos menores. O especialista também defende medidas que garantam representatividade para todas as legendas.

— Uma coisa mais democrática passa pelo financiamento. Um financiamento que tivesse uma parte pública e também com a possibilidade de pessoas físicas contribuírem até um limite. A outra coisa é a questão da propaganda, que não poderia ter uma distribuição muito desigual do tempo para os partidos.    

Do R7

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