15/01/2016 07:12:15

Política
Passarinho se diz satisfeito com as últimas conquistas de pessoas com deficiência
Vereador registra que as leis devem ser cumpridas, além de sancionadas, e punidos com severidade os infratores

Todo SegundoDa Assessoria

Há no mínimo 5 anos as pessoas portadoras de necessidades especiais têm alcançado conquistas consideráveis, principalmente no que se refere principalmente a acessibilidade, inclusão e atenção aos seus direitos, princípios que ao longo dos anos não eram devidamente respeitados.

Em entrevista essa semana, o vereador Sérgio Passarinho (PMDB) lembrou um dos fatos marcantes de seu mandato. Logo no início dessa Legislatura, o parlamentar apresentou e teve aprovada por unanimidade na Câmara a Lei de Acessibilidade, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Mais recentemente ainda, Passarinho, dentro de sua luta pela referida causa, comemorou a sanção da Matéria, número 13.146/ 2015, de obrigatoriedade nacional, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou, como é mais conhecido, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Sérgio Passarinho comentou com satisfação também a notícia de que a partir da quinta-feira, dia 7, começou a vigorar em todo o Brasil, uma nova Lei de Trânsito que pune com maior vigor, condutores que habitualmente ocupam estacionamentos reservados para portadores de deficiência e idosos, além de lembrar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência entrou em vigor, já que tinha sido sancionada em julho do ano passado, após 15 anos de luta no Congresso Nacional, registrando que, tudo isso traduz a garantia de mais direitos às pessoas com deficiência e visa a punir atos discriminatórios, e que são objetivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Conhecida e oficialmente denominada como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a legislação traz diversos avanços. Dentre eles a proibição da cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas e o fim da chamada taxa extra, cobrada apenas de alunos com deficiência – demanda defendida pelas entidades de representação das pessoas com deficiência. “São conquistas que devemos, todos nós brasileiros, celebrar, pois significam um crescimento substancial no campo social e do ponto de vista do respeito ao ser humano como um todo. Faço questão de lembrar que não basta sancionar as leis, mas é fundamental fazer cumpri-las e punir o seu não cumprimento quando necessário” encerrou Sérgio Passarinho.