DivulgaçãoPara se filiar a um partido político é preciso não ter pendências com a Justiça Eleitoral

Os candidatos que queiram tentar uma vaga como vereadores ou prefeitos das suas cidades nas eleições de 2024 têm até este sábado (06), para se filiarem a um partido político e estarem com o domicílio eleitoral estabelecido.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os cidadãos que queiram se candidatar às eleições de 2024 têm até seis meses antes para se filiar a um partido.

Como a data para as eleições municipais está marcada para 6 de outubro, só é possível concorrer a um cargo este ano quem esteja filiado a uma sigla até este sábado, dia 6 de abril, data, e acontece seis meses antes do dia da votação. Um eventual segundo turno acontecerá no último domingo do mês, dia 27.

É possível concorrer às eleições sem estar filiado a um partido?

Não. Segundo a Constituição Federal, estar filiado a um partido é uma condição necessária para que um candidato consiga se eleger e participar das eleições.

Quem pode se filiar a um partido?

Para se filiar a um partido é preciso estar em pleno gozo dos direitos políticos, ou seja, não ter pendências com a Justiça Eleitoral.

Além disso, a Lei da Ficha Limpa limita candidaturas de candidatos que tenham sido condenados por crimes ao menos em segunda instância.

O que acontece depois da filiação?

Depois de a filiação ser aceita, o partido deve enviar os dados do novo integrante da legenda para o sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que enviará as informações aos juízes eleitorais, que darão seguimento ao processo.

E-mail: [email protected]
Telefone: 3420-1621