29/02/2016 21:18:14

Política
Prefeito de Pariconha será investigado por vereadores em CPI
Além desta CPI, uma vereadora pediu afastamento dos trabalhos

Todo SegundoPor Edson Alves

Está marcado para a esta sexta-feira (4) o sorteio dos vereadores para a realização de uma CPI que vai investigar o prefeito do município de Pariconha, Fabiano Ribeiro.

A decisão foi exposta durante sessão ordinária da última sexta (26), na Câmara Municipal onde o prefeito é acusado de ações irregulares. Dentre as denúncias:

Improbidade administrativa;

Não atender as solicitações de documentos da câmara;

Lei diferente do aprovado pela cada;

Não repassar o duodécimo da câmara conforme a lei;

Prejudicar os andamentos do poder legislativo, dentre outros.

Os três vereadores que forem sorteados terão aproximadamente 180 dias para investigar, averiguar as denúncias e apresentá-las durante sessão ordinária ou extraordinária se necessário.

Conheça mais sobre o que é o crime de Improbidade administrativa:

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Dos Atos de Improbidade Administrativa
Seção I: Dos Atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito

Seção II: Dos Atos de Improbidade Administrativa que causam prejuízo ao erário;

Seção III: Dos Atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.

Afastamento
Ainda durante a sessão a vereadora Rozelia pediu afastamento por quatro meses da câmara alegando problemas de saúde. No lugar dela entrará o suplente Nivaldo.

Outro que irá se afastar, nos meados de março será o vereador Juvenal. O nome de seu substituto ainda não foi divulgado.