18/06/2015 20:45:03

Política
Presidente Dilma veta mudança que antecipa aposentadoria
Presidente editou medida provisória como alternativa

Todo SegundoO Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (18), a decisão da presidente Dilma Rousseff, que vetou a flexibilização do fator previdenciário. Ele foi criado para evitar a aposentadoria precoce.

Nesta quarta-feira (17), a presidente já tinha informado a mudança por meio de nota. Ao mesmo tempo, a presidente apresentou uma alternativa e editou uma medida provisória para assegurar a regra 85/95, mas com a inclusão de uma progressividade que leva em conta a mudança na expectativa de vida.

O projeto aprovado pelo Congresso previa que os trabalhadores conseguiriam encerrar suas atividades e receber a aposentadoria em valor integral após a soma de idade e tempo de contribuição ser igual ou superior a 95 anos, no caso dos homens, e de 85 para as mulheres.

A MP 676 mantém a fórmula 85/95, aprovada pelos parlamentares, mas a torna progressiva a partir do ano de 2017. O texto que converteu a MP 664 em lei.

Editada como alternativa à proposta do Congresso, a nova MP tem o objetivo, segundo o governo, "de preservar a sustentabilidade da Previdência Social".

A partir de 2017, no entanto, esse cálculo de 85/95 será alterado progressivamente. O texto diz que essas somas de idade e de tempo de contribuição serão aumentadas em um ponto em: 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.

A MP também prevê que, no caso de professores que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, serão acrescidos, a partir dessa nova fórmula, cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição.

Ainda nesta quinta-feira, o Palácio do Planalto deve conceder entrevista coletiva à imprensa para comentar a medida.

Do R7, com Estadão Conteúdo