Prestações de contas eleitorais devem ser enviadas até o dia 15 de dezembro pela internet

Os candidatos eleitos e não eleitos, nas eleições municipais de 2020, em Palmeira dos Índios – e seus respectivos partidos políticos, tem até às 23h59 do próximo dia 15 para apresentarem à Justiça Eleitoral, as prestações de contas finais relativas ao pleito.

De acordo com a 10ª Zona Eleitoral de Palmeira dos Índios, a conferência a respeito do cumprimento dessa obrigação será realizada por meio do envio, pela internet, dos metadados, que deve ocorrer pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

A data foi definida pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que promoveu alterações no calendário eleitoral em razão da pandemia de Covid-19. Diante das mudanças, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um escalonamento para a entrega presencial da mídia eletrônica que reúne os documentos e notas fiscais digitalizados da prestação de contas.

Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial da mídia eletrônica será realizada de forma escalonada, a fim de reduzir a possibilidade de aglomerações e filas nos cartórios eleitorais. A decisão atende às regras previstas no Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, elaborado pelo TSE, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

É importante esclarecer que, apesar de o recibo de entrega da prestação de contas ser emitido com a apresentação dos metadados, isso não impede que a Justiça Eleitoral julgue as contas como “não prestadas”, caso os documentos presentes na mídia não sejam suficientes para considerá-las devidamente prestadas conforme a lei.

A 10ª Zona Eleitoral recomenda aos prestadores de contas para que a entrega da prestação de contas seja realizada com a maior antecedência possível, evitando o envio nos últimos dias dos prazos e congestionamento do Sistema e informa que a partir do dia 11 deste mês o recebimento presencial da mídia eletrônica dos eleitos e suplentes somente será realizado através de agendamento pelo e-mail [email protected] .

Os candidatos eleitos em Palmeira dos Índios serão diplomados dia 18 de dezembro, conforme fixado no calendário eleitoral, desde que tenham efetuado o envio dos metadados da sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral. A diplomação dos eleitos irá ocorrer a partir das 8h no auditório do Ifal no bairro Palmeira de Fora.

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