Projeto de Lei que garante aplicação e rateio do Fundef é enviado à Câmara
Governo pede urgência na matéria para iniciar investimentos imediatos na educação
Matéria segue em caráter de urgência à Câmara Municipal O Poder Executivo encaminhou, nesta sexta-feira (26), à Câmara Municipal de Palmeira dos Índios um Projeto de Lei criando elemento de despesa no Orçamento 2018 para aplicação dos recursos do precatório do antigo Fundef. A matéria segue em caráter de urgência, pois o governo já tem compromissos para investimentos dos recursos na área da educação e, inclusive, o rateio dos professores, que aguarda julgamento em breve.
A construção e reformas de escolas e creches da rede municipal, bem como outros investimentos na educação também dependem deste elemento de despesa.
Na próxima terça-feira (30), o Governo Municipal lançará o maior programa de investimentos na educação de todos os tempos, o Educa Todos. O objetivo deste programa é melhorar os indicadores na educação e implantar a escola de tempo integral no município. Tudo ainda dependerá da apreciação dos vereadores.
Cabe a Câmara de Vereadores agora apreciar a matéria e proceder pelos entendimentos para que o Projeto de Lei 023/2018 seja aprovado, e que desta forma o Governo Municipal possa iniciar os investimentos pré-estabelecidos por sua equipe técnica para melhorar a qualidade da educação do município de Palmeira dos Índios.
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