Projeto que autoriza empréstimo junto à Caixa tem primeiro passo na Câmara
Proposta foi para leitura na sessão desta quarta, na Câmara Municipal e encaminhada para elaboração do parecer jurÃdico
Proposta foi para leitura na sessão desta quarta-feira, na Câmara MunicipalO Projeto de Lei nº PM 013/2019 que autoriza à prefeitura de Palmeira dos Índios ao empréstimo na ordem de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal teve seu primeiro passo nesta quarta-feira (23), rumo à aprovação pela Câmara Municipal.
Após mais de um mês tramitando na Câmara de Vereadores, a proposta foi para leitura na sessão desta quarta-feira, em seguida encaminhada para elaboração do parecer jurídico da casa. A previsão é de que os tramites avancem nos próximos dias e o projeto seja aprovado.
O pedido de alteração de um nome (de ICMS para FPM) do projeto foi encaminhado ao Legislativo ainda no mês de setembro, mas seguia sem avanços, após a Câmara solicitar da prefeitura o impacto financeiro. O impasse causou polêmica visto que várias comunidades prestes a serem beneficiadas com obras de pavimentação e drenagem, poderão continuar na lama durante o inverno e, na poeira durante o verão, caso o Executivo venha perder o prazo junto à Caixa.
Tramitação
1 – Leitura (em seguida encaminhado para elaboração Parecer Jurídico)
2 – Aceitação
3 – 1ª Votação (Parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
4 – 2ª Votação (Parecer da Comissão de Finanças)
5 – Última Votação
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