25/03/2015 18:28:54

Política
Renan adia votação de lei sobre dívidas dos Estados e municípios
Joaquim Levy se reuniu hoje com senadores e disse que medida vai afetar cofres da União

Todo SegundoO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aceitou um pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e adiou a votação do projeto de lei que altera o cálculo das dívidas dos Estados e municípios com a União, independentemente de regulamentação.

A votação em plenário, que poderia ocorrer nesta quarta-feira (25), ficou para a próxima terça-feira (31). Na na terça-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, mas a matéria ainda precisa passar pelo Senado.

Na manhã de desta quarta, Levy se reuniu com um grupo de senadores para um café da manhã e indicou que a mudança no indexador das dívidas dos Estados e municípios fará com que o governo federal abra mão de R$ 163,1 bilhões até 2040.

Ainda na próxima terça-feira (31), os senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) vão ouvir o ministro Joaquim Levy. A expectativa de Renan é que Levy apresente uma proposta global sobre o ajuste fiscal.

— Um plano de ajuste tem que ter começo, meio e fim. O protagonismo do Congresso não pode ficar de lado. O papel do Congresso é ser a caixa de ressonância da sociedade.

Hoje ainda, os senadores votam em plenário a urgência para votação de um PLC (Projeto de Lei da Câmara) aprovado ontem na Câmara dos Deputados. A senadora Marta Suplicy será a relatora do projeto e deverá apresentar o relatório no dia da votação em plenário. As Prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro serão as mais beneficiadas com o novo indexador.

Para o presidente Renan, “o governo está atuando com uma centralização absurda e os Estados estão pagando a conta. A centralização está prejudicando a Federação.” Antes mesmo da reunião com os senadores, questionado sobre a possibilidade de veto ao projeto do indexador, Renan lembrou que a última palavra será do Congresso.

— É o Congresso ao final e ao cabo que vai apreciar o veto. E aí nós vamos para apreciação de vetos, mas a palavra final será do Congresso Nacional.

Na última terça-feira (24), a presidente Dilma Rousseff disse que "no momento" o governo federal não tem espaço fiscal para resolver o problema das dívidas de Estados e municípios com a União.

No final do ano passado, foi sancionada uma lei autorizando a mudança do índice de correção das dívidas de Estados e municípios com a União, o que reduz o valor dos passivos, mas até o momento a lei não foi regulamentada, e nenhuma renegociação realizada.

Do R7, com Agência Senado