28/05/2015 18:51:58

Política
Senado aprova aumento de impostos para importados
Medida Provisória 668 faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo

Todo SegundoCom a presença de "jabutis", o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28), a Medida Provisória 668, a última das três MPs do ajuste fiscal a ser analisada pela Casa esta semana. A MP tratava, originalmente, apenas do aumento das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins de produtos importados. A expectativa do governo é aumentar em R$ 1,19 bilhão ao ano a arrecadação, sendo R$ 694 milhões só em 2015.

Durante sua tramitação no Congresso, a MP ganhou "jabutis", temas alheios ao texto original. Um deles foi a reabertura do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) para empresas em recuperação judicial com parcelamento de débitos em até 120 vezes. Houve ainda o aumento de PIS/Pasep e Cofins no caso de cervejas, águas e refrigerantes, conforme pretendia a Receita Federal.

Foi incluída também na MP também a isenção da contribuição previdenciária ao INSS por igrejas que contratarem seus pastores conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A MP segue para a presidente Dilma Rousseff, a quem caberá sancionar ou vetar as alterações realizadas.

Matérias estranhas
Senadores da oposição e até da base criticaram duramente a inclusão dos jabutis. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), protestou contra a inclusão de 23 "matérias estranhas" ao texto original da MP. Ele desafiou os parlamentares a debaterem com profundidade os 24 temas contidos na proposta e pediu que o Senado comece a rejeitar a parte das MPs que não tenha a ver com o texto original.

O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), lembrou o fato de que a MP chegou ao Congresso com quatro artigos e, após aprovação pela Câmara, já tinha 27.

— Daqui a pouco fecha o Senado, para que Senado? Chegamos aqui uma quinta-feira, a MP vence na próxima semana e a imposição do governo, com sua maioria, é votar de qualquer jeito, não importa o que veio.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), cobrou que a Câmara aprove uma proposta, encaminhada pelo Senado há dois anos, que muda o rito de tramitação das MPs.

— Temos que colocar fim, o mais rapidamente possível, a esta prática de transformar medidas provisórias em um ônibus para atender aos mais diversos interesses sem discussão.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) anunciou voto a favor da MP, mas pediu que Dilma vete um "jabuti" incluído pela Câmara que prevê a construção, por meio de uma parceria público-privada, de um shopping no Poder Legislativo Federal ao custo de R$ 1 bilhão.

— Será um escárnio se a presidente sancionar essa proposta no momento em que faz um ajuste fiscal.

Embora tenha ressalvado que todos os governos desde 1988 têm "abusado" do uso das medidas provisórias, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) também criticou a inclusão na MP da construção do shopping. "Só vai faltar aqui - me desculpem senadores - uma medida provisória para construir um motel", afirmou.

Não vou ficar aqui assistindo ao outro lado fazendo negociata. O Senado não é um órgão para ser avacalhado", disse Barbalho, que, na década passada, renunciou à presidência do Senado e ao mandato de senador na esteira de um escândalo de corrupção.

Do Estadão