14/07/2015 22:29:58

Política
Senado critica Polícia Federal por entrar em imóvel de Collor
Segundo advogado-geral do Senado, PF descumpriu resolução. Operação é desdobramento da Lava Jato

Todo SegundoA Polícia Legislativa do Senado e a Advocacia-Geral do Senado informaram nesta terça-feira (14) que a Polícia Federal descumpriu resolução da Casa ao entrar em apartamento funcional do senador Fernando Collor (PTB-AL) para executar mandado de busca e apreensão. Segundo o Senado, a entrada de policiais na casa do parlamentar ocorreu sem que fosse apresentado o mandado judicial.

Em nota, a Procuradoria Geral da República afirmou que o apartamento funcional não faz parte das dependências do Senado e que a Polícia Federal não cometeu irregularidade (leia mais abaixo).

A PF deflagrou na manhã desta terça a Operação Politeia, com a execução de mandados de busca e apreensão na residência de políticos suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Os agentes da PF foram também às casas do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), em Brasília, do ex-ministro e ex-deputado Mário Negromonte (PP-BA), na Bahia, e do ex-ministro e senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Também foi realizada busca e apreensão na casa do ex-deputado João Pizzolati (PP) e na casa da ex-mulher dele, em Santa Catarina.

De acordo com o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, a PF descumpriu a resolução nº 40 da Casa e fez o que ele chamou de "invasão".

"Para quem não sabe, resolução tem força de lei. Então, a PF ao adentrar a um próprio do Senado, eu entendo, é claro que anda vamos estudar o caso, mas entendo que começam aí as ilegalidades. E isso pode até macular o inquérito policial", disse Cascais.

"Não tem objetivo nenhum da Polícia do Senado, do Senado, de qualquer órgão, de obstar o cumprimento de um mandado judicial, só que esse mandado judicial nunca foi apresentado. O que houve aqui foi uma simples invasão, porque esse mandado não foi mostrado a ninguém", completou.

A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que a Polícia Legislativa não possui legitimidade para receber mandados oficiais. Ainda assim, segundo o órgão, a PF apresentou o documento, mas não o entregou. A PF também informou que a resolução é do Senado e a busca foi amparada por uma decisão de ministros do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, não foi apresentada nenhum documento oficial da PF durante a apreensão.

“Nós chegamos aqui e fomos impedidos de entrar numa residência oficial do Senado, supostamente por pessoas que diziam ser membros do Ministério Público e policiais federais. Não nos foi mostrado nenhum documento oficial que comprovasse a informação e também não nos foi mostrado o mandado de busca e apreensão”, disse.

Senado protesta em nota
À tarde, a Mesa Diretora do Senado divulgou nota– que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu em plenário – na qual aponta "perplexidade" com "métodos que beiram a intimidação".

Segundo a nota, buscas e apreensões nas dependências do Senado têm de ser acompanhadas da Polícia Legislativa. "Disso não abriremos mão", afirma o texto.

Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da Lei.

Entretanto causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação.

A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso não abriremos mão.

Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que a estão cumprindo, são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito.

É imperioso assegurar o respeito ao processo legal, ao contraditório, para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição.

As instituições, entre si independentes, precisam estar atentas e zelosas ao cumprimento e respeito aos limites legais estabelecidos na Constituição Federal para que não percamos garantias que foram duramente reconquistadas.

Mesa Diretora Senado Federal

PGR explica razões
Nota divulgada pela Procuradoria Geral da República nega ter cometido irregularidade da Polícia Federal no cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do senador Fernando Collor e afirma que os imóveis funcionais não fazem parte do prédio do Senado, cujas dependências são de livre acesso público. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Procuradoria-Geral da República esclarece que a polícia legislativa do Senado Federal não participou do cumprimento das medidas de busca e apreensão realizadas na data de hoje (14/07) porque:

1) não foram cumpridos mandados de busca e apreensão no âmbito do Senado Federal;

2) a atuação da polícia legislativa do Senado Federal se restringe às dependências da Casa Legislativa;

3) os imóveis funcionais do Senado Federal não são considerados extensão das dependências da Casa Legislativa, que, ao contrário daqueles, é de livre acesso a todos os cidadãos;

4) todos os mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal continham determinação expressa de que o seu cumprimento deveria ser executado pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público.

Por todas essas razões, não houve qualquer irregularidade no cumprimento das medidas de busca e apreensão realizadas na presente data.

53 mandados
Ao todo, a PF foi autorizada a cumprir 53 mandados. As autorizações foram dadas pelos ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os mandados fazem parte de seis inquéritos do Supremo que investigam políticos dentro da Operação Lava Jato.

O que dizem os suspeitos
Senador Fernando Collor (PTB-AL) - A defesa de Collor usou as redes sociais para se manifestar sobre a busca e apreensão em suas residências. No Twitter e no Facebook, os advogados do senador do PTB disseram repudiar com "veemência" a ida dos policiais federais a residência dele.

"A medida invasiva e arbitrária é flagrantemente desnecessária, considerando que os fatos investigados datam de pelo menos mais de dois anos, a investigação já é conhecida desde o final do ano passado, e o ex-presidente jamais foi sequer chamado a prestar esclarecimentos", diz trecho da nota.

Senador Ciro Nogueira (PP-PI) - Responsável pela defesa do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, classificou de “abusiva” a busca e apreensão de documentos na casa do cliente dele.

“O senador já falou, colocou à disposição da polícia o sigilo telefônico, bancário e fiscal. Vivemos uma época em que medidas invasivas se tornaram regra, não exceção. Ele já prestou depoimento”, ressaltou Kakay.

Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) - Por meio de nota, o advogado André Luís Callegari, que defende Fernando Bezerra Coelho, disse que o parlamentar do PSB confia no trabalho das autoridades e que continua à disposição da polícia para colaborar nas investigações. Segundo o criminalista, Bezerra está aguardando para prestar depoimento no inquérito da Lava Jato.

“O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) manifesta sua confiança no trabalho das autoridades que conduzem este processo investigatório e continua, como sempre esteve, à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe forem demandadas; inclusive, de documentos que poderiam ter sido solicitados diretamente ao senador, sem qualquer constrangimento. Fernando Bezerra Coelho aguarda o momento de seu depoimento e reitera sua confiança no pleno esclarecimento dos fatos", escreveu o advogado no comunicado.

Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) - "Estou à disposição da Justiça para colaborar no que for possível para esclarecer todos os fatos", informou o deputado por meio da assessoria.

Tiago Cedraz - O escritório do advogado informou que ele "considera uma violência sem precedentes, um atentado ao regular exercício da profissão, medidas autorizadas com base em uma delação negociada por um réu confesso que mente a fim de se beneficiar".

Organização Arnon de Mello - O diretor jurídico da Organização Arnon de Mello, Djalma Mello, disse que a empresa está atendendo ao mandado judicial cumprido pela Polícia Federal. “Vamos atender a todas as exigências porque não há nada fora da normalidade”, disse o assessor jurídico.

Mário Negromonte, ex-ministro e ex-deputado - Por meio de nota, o advogado do ex-ministro Mario Negromonte, Carlos Fauze informou que a operação da PF se deu “sem qualquer intercorrência”, tendo o seu cliente colaborado com os trabalhos.  A defesa também informou que Negromonte “reitera seu irrestrito intuito de colaborar com a investigação”, que apontará, segundo Fauze, a inocência do ex-ministro. O advogado afirmou ainda que Negromonte está disposto a colaborar inclusive com a entrega espontânea de todos os elementos considerados indispensáveis pelas autoridades.

João Pizzolati, ex-deputado - O advogado Michel Saliba, que defende o ex-deputado João Pizzolati, criticou a operação. "Confio muito na equidade com a qual a ministro Teori Zavascki decide, acho extremamente ponderada. E confio plenamente nas decisões do Supremo. Mas atitudes invasivas me preocupam, achei a operação desnecessária. Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos."

Do G1