AssessoriaServidores públicos de Palmeira receberão salários na sexta (28) Todo SegundoDa AssessoriaApós reunião com o secretário da Fazenda Municipal Onofre Raimundo, o prefeito Júlio Cezar anunciou nesta quinta-feira (20) que os salários de todos os servidores de Palmeira dos Índios serão pagos na sexta-feira (28). O prefeito voltou a afirmar que o compromisso do governo com o servidor, de realizar o pagamento dentro de cada mês trabalhado, está mantido, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. O calendário de pagamento inclui, ainda, os trabalhadores que recebem salários a partir de recursos do governo federal.
O prefeito também lembrou que o prazo para quem ainda não regularizou a situação com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), iniciado no último dia 10, tem um prazo de 90 dias e será encerrado no dia 10 de julho deste ano. “Pedimos a quem tem pendências com o Fisco municipal para regularizar sua situação. A hora é agora, pois temos um prazo de noventa dias para quem quer resolver suas pendências, com redução nos valores das multas e juros de até 100%. Procurem a Secretaria de Fazenda Municipal para regularizar suas pendências. Isso também inclui os débitos de alvará de taxistas e mototaxistas com a SMTT, que também podem ser incluídos no Refis”, explicou o prefeito.
E continuou. “Peço aos contribuintes que aproveitem este momento para quitar suas dívidas. Peço, também, que confiem no governo, pois cada centavo vai ser usado em melhorias para a nossa cidade. Esses vão ajudar muito para que o município se desenvolva ainda mais. Para aqueles que não quiserem pagar à vista ou fazer o parcelamento, ou não procurar a Finanças para expor seus problemas fiscais, a Prefeitura vai publicar no Portal da Transparência a lista com os nomes de todos os devedores”, afirmou o prefeito Júlio Cezar.
Campanha de Regularização de Débitos para contribuintes inadimplentesA Prefeitura de Palmeira dos Índios lançou no último dia 10 uma Campanha de Regularização de Débitos, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A Campanha oferece vantagens para os contribuintes inadimplentes, que ainda não realizaram o pagamento da Dívida Ativa com o município, com débitos até dezembro de 2016. Para isso, o calendário de pagamentos inclui descontos de 100% a quem pagar a dívida à vista; 90% para quem parcelar de duas até 24 vezes; 80% de 25 a 48 parcelas, e 60% para quem optar pelo pagamento de 49 a 60 vezes. As parcelas devem ser de, no mínimo, R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. No total, o município tem um passivo de R$ 8 milhões a receber dos contribuintes inadimplentes.