21/04/2016 17:17:42

Política
STF nega pedido para suspender processo contra Cícero Almeida
Ex-prefeito de Maceió é acusado por processo conhecido como "Máfia do Lixo"

Todo SegundoMinistros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, na última terça-feira (19),um pedido para suspender a ação que investiga o deputado federal e ex-prefeito de Maceió Cícero Almeida (PMDB). O político é acusado por processo conhecido como "Máfia do Lixo" , esquema que resultou no desvio de R$ 200 milhões dos cofres públicos da capital alagona.

O deputado e mais cinco pessoas são acusadas de terem beneficiado duas empresas contratadas sem licitação para prestar serviço de limpeza à Superintendência de Limpeza Urbana da Prefeitura de Maceió (Slum) no ano de 2005.

No recurso, a defesa de Cícero Almeida usou como justificativa o fato de que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas recebeu a denúncia após o mandato dele como prefeito. No entanto, os ministros da 2ª Turma do STF entenderam que não há ilegalidade na ação e por isso negaram o pedido.

Almeida sempre negou as fraudes e diz que vai provar que nunca participou do esquema.

Este ano, o PMDB, partido de qual é filiado, disse que vai lançar Cícero Almeida como pré-candidato à Prefeitura de Maceió. A assessoria do partido disse que a decisão não é definitiva e que pode mudar de ideia.

Investigação
Cícero Almeida foi denunciado pela conduta de dispensa de licitação na contratação da empresa responsável pela coleta do lixo na capital alagoana. Além de Almeida, foram acusados outros quatro ex-funcionários da Prefeitura de Maceió, João Vilela Santos Junior, à época superintendente da Slum, Fernando Dacal Reis, então secretário de Finanças, e os servidores públicos Lucas Queiroz Abud e José Erivaldo Arraes.

O Ministério Público Estadual de Alagoas entrou com a ação civil pública em novembro de 2010 contra o prefeito da capital e mais 15 pessoas por ato de improbidade administrativa. Todos são acusados de desviar R$ 200 milhões em contratos.

Os desvios envolviam a pesagem do lixo, já que o material era pago por quilo, mensalmente. Segundo o MP, o técnico atestava que a balança estava quebrada e o lixo era pesado nas empresas.

Além disso, os valores eram superfaturados, segundo o MP. Em 2005, a prefeitura pagava R$ 464 mil à empresa Marquise. Um ano depois, a companhia foi substituída pela Viva Ambiental, com um contrato quase oito vezes superior: R$ 3,3 milhões mensais.

A petição do órgão ministerial reuniu vasto material, contendo quase 200 páginas. Caso o TJ/AL mantenha a decisão pelo recebimento da denúncia, poderá ser iniciada a fase de instrução criminal.

Do Jornal Floripa