DivulgaçãoSTJ manteve o afastamento de Paulo Dantas até 31 de dezembro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve por maioria dos votos, o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), até 31 de dezembro deste ano. O julgamento das medidas cautelares ocorreu em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (13).

O colegiado, composto pelos 15 ministros mais antigos do STJ, analisou a decisão proferida pela ministra Laurita Vaz, que determinou o afastamento do governador por 180 dias. O placar do plenário terminou em 10 votos favoráveis a continuidade do afastamento e 2 contrários.

Para ela, as investigações mostraram de forma bastante contundente o possível envolvimento do governador em crimes gravíssimos, cujos impactos negativos na sociedade local são incalculáveis.

“O estado de Alagoas ostenta o último lugar no ranking de IDH entre os estados e o Distrito Federal. As condutas delituosas foram e continuam sendo cometidas com indizível escárnio, acumulando enormes prejuízos aos cidadãos e as instituições”, disse.

Laurita foi seguida pelos ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti e Antonio Carlos.

O ministro João Otávio de Noronha se manifestou contra o afastamento, mas acompanhou a relatora no que diz respeito às demais medidas cautelares. “Da análise de documentos dos autos existem indícios da prática de rachadinha. contudo, até o presente momento, indícios colhidos na participação direta de Paulo Dantas não me parecem suficientes para justificar o afastamento cautelar do cargo”, disse. Noronha foi seguido pelo ministro Jorge Mussi.

A Operação

A Polícia Federal (PF) realizou, na última terça-feira (11), a Operação Edema, que teve entre os alvos o governador. Dantas foi para o segundo turno contra o candidato Rodrigo Cunha (União Brasil) e será apoiado pelo candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O governador teve seu afastamento do cargo determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com integrantes do Ministério Público Federal, Dantas é investigado, desde agosto deste ano, por um suposto esquema de desvio de recursos púbicos do estado para a contratação de funcionários fantasmas durante sua gestão.

A investigação, ainda em sigilo, aponta a ocorrência dos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Os policiais cumprem mandados na Assembleia Legislativa de Alagoas e no palácio República dos Palmares, sede do governo, em Maceió.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão em imóveis vinculados aos investigados. As medidas cautelares incluem ordem de sequestro de bens e valores que chegam a R$ 54 milhões.

Em disputa por sua reeleição, Dantas foi para o segundo turno contra o candidato Rodrigo Cunha (União Brasil). O governador terminou o primeiro turno, disputado em 2 de outubro, com 46,64% dos votos, contra 26,79% de Cunha.

Apesar do afastamento determinado pelo STJ, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) a disputa em segundo turno ocorre normalmente – a Justiça Eleitoral julgou o registro da candidatura como regular.

De acordo com a decisão da ministra Laurita Vaz, do STJ, o governador deve ser afastado do cargo por 180 dias. Ou seja, não poderá retomar o mandato, que acaba em dezembro. O vice-governador e deputado eleito, José Wanderley Neto (MDB), assumiu o Governo.

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