Todo Segundo / ArquivoTRE/AL alerta partidos sobre uso político de festas juninas e eventos públicos

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas encaminhou uma orientação aos partidos políticos de Alagoas alertando sobre a proibição do uso de estruturas de festas juninas, eventos tradicionais e comemorações custeadas ou apoiadas pelo poder público para promoção político-eleitoral.

A medida, de caráter preventivo, tem como objetivo assegurar a igualdade de condições entre os participantes da Eleições Gerais de 2026 e evitar práticas que possam caracterizar propaganda antecipada.

O documento, assinado pelo presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva, solicita que os diretórios partidários orientem filiados, gestores públicos, detentores de mandato e pré-candidatos sobre as restrições previstas na legislação eleitoral.

Segundo o ofício, devem ser evitadas manifestações em palcos, uso de microfones, equipamentos de som, painéis eletrônicos e demais estruturas de eventos como as Festas Juninas para agradecimentos públicos, exaltação de ações administrativas, anúncios de pré-candidaturas ou pedidos de apoio político.

O TRE/AL ressalta que esse tipo de conduta pode configurar campanha eleitoral extemporânea e até abuso de poder, dependendo do caso concreto, conforme a legislação eleitoral vigente.

O tribunal também destacou que a presença de autoridades e pré-candidatos em eventos públicos não autoriza o uso das estruturas festivas para fins eleitorais. A participação, segundo a orientação, deve ocorrer de forma impessoal, sem associação direta entre o agente público e a promoção política.

Por fim, o TRE/AL informou que seguirá atento ao cumprimento das normas durante todo o período pré-eleitoral, com foco especial nas festividades juninas. A Corte reforçou que partidos devem ampliar a divulgação das orientações em seus diretórios municipais e que denúncias de irregularidades poderão ser analisadas para adoção das medidas cabíveis e preservação da lisura do processo eleitoral.

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