ReproduçãoDecisão do TRE-AL anula votos de Catunda e cassa mandato do deputado Paulão

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por 4 votos a 3, cassar o mandato do deputado federal Paulão (PT) após anular os 24.754 votos obtidos pelo suplente João Catunda (PP) nas eleições de 2022. O julgamento ocorreu na tarde desta segunda-feira (10), e pode alterar a composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados.

Com a decisão, Nivaldo Albuquerque (Republicanos) — filho do deputado estadual Antonio Albuquerque — passa a ser o próximo da fila para ocupar a vaga deixada por Paulão, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha o entendimento do TRE-AL.

A defesa do parlamentar petista informou que vai recorrer ao TSE. Até o julgamento do recurso, Paulão permanece no exercício do mandato normalmente, já que a decisão não tem efeito imediato. O processo, que tramitava em segredo de justiça desde 2023, foi movido pelo partido Republicanos.

A ação pedia a anulação dos votos de João Catunda (PP), acusado de captação ilícita de recursos. Segundo a denúncia, ele teria se beneficiado de material gráfico de campanha financiado com recursos do Sindicato de Saúde do Município de Maceió (Sindsaúde), o que configuraria uso indevido de estrutura sindical em benefício eleitoral.

De acordo com o processo, o caso ocorreu em 31 de agosto de 2022, durante uma manifestação de servidores municipais na Secretaria de Economia de Maceió. Panfletos distribuídos no ato traziam críticas à Prefeitura e exibiam, por engano, o CNPJ de João Catunda.

Em depoimento à relatora do processo, desembargadora Silvana Lessa Omena, o dono da gráfica responsável pela confecção do material, Eraldo de Alcântara Filho, afirmou que o número do CNPJ foi impresso equivocadamente e que não houve qualquer financiamento irregular.

Mesmo com a explicação, a maioria dos desembargadores entendeu que houve irregularidade e decidiu pela anulação dos votos de Catunda, o que impacta diretamente no quociente eleitoral e, consequentemente, no mandato de Paulão.

A decisão será comunicada ao TSE, responsável por avaliar o recurso e definir se o deputado petista permanece ou não no cargo.

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