Divulgação TRE conclui segunda-feira julgamento sobre cestas básicas de Dantas nas eleições de 2022

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) retomará nesta segunda-feira (09), o julgamento da ação que investiga a distribuição de 317 mil cestas básicas pelo governo do Estado durante o período eleitoral de 2022. O caso envolve o governador Paulo Dantas (MDB) e o vice-governador Ronaldo Lessa (PDT), acusados de uso indevido da máquina pública para influenciar a eleição estadual.

A ação foi movida pela coligação Alagoas Merece Mais, liderada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos), que alega que o programa assistencial Pacto contra a Fome, lançado em junho de 2022 por Dantas – então candidato à reeleição –, teve finalidade eleitoreira. A iniciativa distribuiu cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado, o que, segundo a coligação, configura abuso de poder político e econômico.

Antes da suspensão do julgamento, o relator do processo, corregedor Alcides Gusmão, votou pela procedência do pedido, recomendando a cassação do mandato e a inelegibilidade de Paulo Dantas e Ronaldo Lessa. Gusmão qualificou a conduta como “altíssima reprovabilidade” e classificou a distribuição das cestas como feita de forma “irregular” e com desvio de finalidade.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também pediu a cassação dos envolvidos, destacando a “evidente prática de abuso de poder político e econômico” a partir da distribuição das cestas no ano eleitoral. A coligação autora da ação apontou ainda que o programa teve um custo expressivo, número desproporcional de cestas entregues em comparação a ações similares anteriores e potencial para interferir no resultado da eleição.

O julgamento está empatado, com três votos favoráveis à condenação e três pela absolvição. O desembargador eleitoral Rodrigo Malta, pediu vista do processo e seu voto será o último e decisivo. A expectativa no tribunal é de um desfecho favorável ao governador Paulo Dantas, embora o resultado só seja confirmado após a conclusão do julgamento.

Caso a decisão confirme a condenação, o processo poderá subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde será analisado em última instância, dada a relevância política e jurídica do caso.

O julgamento é acompanhado de perto por especialistas e pela opinião pública, pois pode definir precedentes importantes sobre o uso de programas sociais em ano eleitoral e o limite do poder público durante campanhas.

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