ReproduçãoTRE/AL reprova prestações de contas de Rodrigo Cunha e vice e exige ressarcimento

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) desaprovou, nesta segunda-feira (08), as contas de campanha do ex-candidato ao governo do Estado, Rodrigo Cunha, e de sua vice, Josirlene Soares Pereira de Mello Feitosa, referentes às Eleições de 2022, quando Cunha foi derrotado pelo atual governador Paulo Dantas.

Segundo o plenário do Tribunal, foram identificadas irregularidades graves, que resultaram na determinação de recolhimento de R$ 83.525,00 ao Tesouro Nacional. Entre os problemas apontados estão a ausência de comprovação de serviços contratados, a omissão de despesas e a transferência indevida de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinados a políticas afirmativas, para candidato que não se enquadrava nesses critérios.

O relator do caso, desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira, destacou que, mesmo após apresentação de documentos adicionais em prazo extralegal concedido pelo TRE, parte das irregularidades não foi justificada.

“Nesse contexto, concluo que as contas de campanha dos candidatos Rodrigo Santos Cunha e Josirlene Pereira de Mello Feitosa apresentam vícios graves que comprometem sua confiabilidade e transparência, justificando a desaprovação das contas”, afirmou o desembargador.

A decisão detalha que despesas com locação de veículos e imóveis, bem como gastos comprovados junto a empresas contratadas, foram consideradas regulares. No entanto, os candidatos deverão devolver:

• R$ 30 mil por serviços não comprovados;

• R$ 3.525,00 por omissão de despesa;

• R$ 50 mil por desvio de finalidade de recursos do FEFC.

Os valores deverão ser recolhidos ao erário em até cinco dias após a intimação. Em caso de descumprimento, o processo será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para execução judicial.

A desaprovação das contas pode gerar implicações para futuras candidaturas de Rodrigo Cunha e Josirlene Feitosa, dependendo do andamento de recursos e da análise de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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