DivulgaçãoPleno do TRE decide que Luciano Barbosa está fora da disputa e deve suspender campanha

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, nesta segunda-feira (9), pela suspensão da candidatura de Luciano Barbosa à prefeitura de Arapiraca. Com isso, o vice-governador está fora da disputa eleitoral e deve suspender as atividades de campanha.

Conforme o julgamento que começou na tarde de sexta-feira e terminou nesta segunda, Barbosa não poderá ter seu nome nas urnas. Da decisão, agora cabe recurso apenas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Pleno entendeu que o candidato não preenche os requisitos do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e outros requisitos do registro eleitoral.
Além de não ter o nome na urna, Luciano vai ficar sem programa eleitoral e sem inserções no rádio. O ex-prefeito também não pode realizar campanha nas ruas, devendo interromper imediatamente qualquer distribuição de adesivos ou bandeiras.

Na quinta-feira, o TRE já havia decidido que Luciano Barbosa não possuía direito a participar dos programas de rádio, nem a direito de reposta. Na decisão, o desembargador eleitoral Maurício Breda explica que a propaganda de Luciano Barbosa estaria suspensa, o que impedira que ele exibisse seus guias.

O desembargador Otávio Praxedes, relator do processo, considerou que Luciano Barbosa não tem condições legais para ser candidato, portanto não pode ter seu nome na urna. Os desembargadores eleitorais Silvana Lessa Omena, Maurício Breda e Davi Antônio Lima Rocha seguiram o voto do relator. Já o desembargador Hermann de Almeida Melo se averbou suspeito, não podendo votar, e o presidente do TRE, desembargador Pedro Augusto de Mendonça, não vota neste tipo de ação.

Votaram contrários ao relator, os desembargadores Felini de Oliveira Wanderley, que havia feito pedido de vistas suspendendo a sessão, e Eduardo Campos.

"Qualquer decisão referente a eventual direito de resposta aos candidatos José Luciano Barbosa da Silva e Rutineide Pereira Melo de Lira se encontra com seus efeitos suspensos", destaca o magistrado.

A defesa de Luciano Barbosa (MDB), candidato a prefeito de Arapiraca, vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter as informações da chapa - nomes e número - nas urnas de votação nas eleições do próximo domingo (15).

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