Veja limite de gastos das campanhas eleitorais em cada cidade de Alagoas
Segundo o TSE, a confecção de material impresso, propaganda e publicidade são exemplos de gastos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou limite de gastos para as campanhas de 2024O Tribunal Superior Eleitoral divulgou os limites de gastos das campanhas para os cargos de prefeito e vereador nas Eleições Municipais 2024.
Em Alagoas, Maceió apresenta a maior cota, onde cada candidato a prefeito pode gastar até R$ 6.665.038,12 no 1º turno e, caso haja 2º turno, o limite será de até R$ 2.666.015,25. Para o cargo de vereador, o teto será de R$ 326.140,05.
Os três municípios do interior com os maiores limites são: São Miguel dos Campos, com R$ 3.420.160,51 para gastos na campanha para prefeito e R$ 91.433,67 para vereador. Arapiraca, onde candidatos poderão gastar até 2.905.624,35 e vereador R$ 123.296,92. E Pilar, onde os candidatos à prefeitura não poderão ultrapassar R$ 1.210.016,53. O limite para vereador será de R$ 95.075,31.
Confira AQUI lista de gastos de todos os municípios
Os candidatos que desrespeitaram os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
Como é calculado o limite de gastos?
Segundo o TSE, o limite de gastos deve ser seguido por candidatos, partidos e coligações. As quantias são distribuídas proporcionalmente entre os municípios, considerando o tamanho da cidade e o número de eleitores aptos a votar.
Os valores são calculados com base nos gastos do pleito de 2016, com atualizações de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entenda o que são gastos eleitorais
Para fins de controle, a Legislação Eleitoral estabelece como gasto de campanha a confecção de material impresso, propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação, aluguel de locais para atos de campanha e pessoal a serviço das candidaturas, entre outras despesas. Também são considerados gastos de campanha os valores desembolsados com instalação, organização e funcionamento de comitês e a remuneração paga a quem preste serviço a candidatos ou partidos políticos.
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