Voto em trânsito não é permitido em eleições municipais; saiba o que fazer
As regras para as disputas municipais diferem, neste ponto, das eleições gerais
As regras para as disputas municipais diferem, neste ponto, das eleições geraisA seis dias, do primeiro turno das eleições municipais, que ocorre no próximo domingo 6, os brasileiros se preparam para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Como o voto em trânsito não é permitido nas eleições municipais, apenas em pleitos gerais, aqueles que não estiverem em seu domicílio eleitoral (onde residem ou têm vínculos) e não puderem votar deverão justificar a ausência.
A?votação em trânsito?ocorre somente em ano de eleições gerais (para Presidência da República, Senado Federal, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Câmara dos Deputados e governos estaduais), em locais de votação convencionais ou criados para essa finalidade nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitoras e eleitores.
Nas eleições deste ano, a justificativa de ausência à votação deve ser apresentada preferencialmente pelo?e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral. No dia da eleição, também é possível imprimir o formulário de?Requerimento de Justificativa Eleitoral (que está disponível em formato PDF no portal do TRE)?e entregá-lo preenchido nas mesas receptoras de votos.
Qual é o prazo para justificar?
Quem não apresentar a justificativa no dia das eleições poderá justificar a ausência até 60 dias após cada turno. Além do?e-Título, é possível realizar o procedimento pelo Sistema?Justifica, no portal do TSE (www.tse.jus.br).
Outra opção é preencher o formulário de?Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição)?e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo pelos Correios à autoridade judiciária da Zona Eleitoral responsável pelo título. Mas atenção: esse requerimento é diferente daquele preenchido no dia da eleição.
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