AssessoriaPriscilla Lessa, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/AL

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou, na última semana, novas regras de publicidade médica que estariam mais adequadas ao momento atual, quando as redes sociais se tornaram um grande meio de divulgar trabalhos e fazer negócios. Publicações que mostram o antes e o depois do paciente e até informações sobre valores de procedimentos passarão a ser permitidas, mas é preciso estar atento às “letras miúdas” e adotar uma série de cuidados para não ter dor de cabeça depois. O alerta é da Comissão de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL).

A resolução que traz as novas regras foi proposta no CFM pelo médico psiquiatra alagoano Emmanuel Fortes e entra em vigor dentro de 180 dias, ou seja, somente em março deve passar a valer. Até lá, as permissões e proibições existentes atualmente continuam em vigor.

Pela nova resolução, em todas as situações de postagens, o médico não poderá identificar o paciente em nenhuma hipótese. Além disso, nas publicações, será preciso colocar o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, no caso de especialista em alguma área, informar também o Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

“Foram feitas muitas alterações, mas muitas coisas continuam iguais. Os médicos não podiam postar antes e depois, porque o entendimento era o de que esse tipo de postagem prometia um resultado que poderia nunca ser alcançado, enganando o paciente. Agora foi liberado, mas com uma grande ressalva. Toda vez que for postar o antes e depois, o médico precisa dizer quais as possíveis complicações que podem acontecer após uma pessoa se submeter ao então procedimento, como sangramento, infecção e até o óbito”, afirma a presidente da Comissão, Priscilla Lessa.

No caso de postagens sobre determinados procedimentos que estão sendo feitos por médicos que têm apenas pós-graduação em alguma área da Medicina, o profissional deverá escrever “não especialista” na postagem. Ou seja, para cada uma das novas concessões, uma série de regras importantes e que precisam de atenção foi criada.

“São muitas nuances, positivas e negativas, e é importante ressaltar que o sensacionalismo e a autopromoção, ou seja, dizer que o aparelho que você usa é o melhor ou que só você faz uso de determinada técnica, continuam vetados”, conta Priscilla.

Ela explica que as punições previstas pelo CFM para quem infringe tais regras continuarão valendo, mesmo quando a nova resolução passar a vigorar. São elas: advertência; censura em aviso reservado; censura pública; suspensão do exercício profissional por até 30 dias e cassação do diploma de médico.

Diante de tudo isso, antes de sair fazendo as postagens que desejam, é importante que os profissionais médicos procurem ler a resolução ou busquem a ajuda de um especialista para se informar melhor sobre o que pode e o que não pode fazer.

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