Uma medida que pode ter seus prós e contras. Benefícios, malefícios e pontos positivos. Porém, é algo interessante a ser discutido.

Antes de tudo, não falarei sobre a politicagem, troca de interesses, vaidade, egocentrismo, etc, que rola no futebol. E não é de hoje, nem desse governo, nem dos atuais envolvidos. Não sejamos hipócritas a passar pano em algo tão explícito atualmente e anteriormente.

Pois bem. A MP (Medida Provisória) foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União. O texto diz que passa a pertencer o clube mandante o direito de arena e transmissão de jogos sob o seu mando. A lei/regra atual, diz que o direito de arena pertence aos dois clubes envolvidos em cada partida.

A MP também também autoriza que, até o fim do ano, clubes de futebol do país possam firmar contratos de trabalho com atletas pelo período mínimo de 30 dias. No entanto, pela Lei Pelé o prazo mínimo para contratos até então vigentes é de 90 dias. Com o objetivo de auxiliar pequenos clubes a finalizarem os estaduais.

Vale ressaltar que, a Medida tem efeito desde a sua publicação do Diário Oficial da União, por um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

Outra ressalva: a alteração definitiva de uma MP em lei depende de uma votação em comissão mista, ou seja, análise do Congresso Nacional (Senadores e Deputados), que deve ser feita em até 45 dias após sua publicação. Caso não seja avaliado a MP tranca a pauta de votação.

Um ponto importante e divergente é que a Medida teve publicação sem discussão entre clubes, federações e CBF. Algo que foi duramente criticado por especialistas jurídicos, políticos e desportistas.

Além de tudo isso, vale lembrar que os contratos firmados antes da publicação continuam em vigor. Por exemplo, se um clube assinou com uma determinada empresa, até um determinado tempo, nada muda. Mas pode ser negociado.

Lendo e vendo tal medida, percebi que há sim algo bom. Porém, existe possibilidades de ter os contras.

O lado bom é que um monopólio pode ter fim, com os clubes tendo autonomia para negociar. Um contra é que a desigualdade financeira pode aparecer, devido a diferença de visibilidade dos clubes. Falando, principalmente em termos de torcida, marca e atrativos. Mas, como disse, é algo a ser discutido em conjunto para a melhoria mútua dos clubes.

Vou citar um exemplo clássico que podemos nos apegar para construirmos uma igualdade financeira no futebol brasileiro, falando em termos de transmissão. A Premier League.

Um dos motivos para explicar o fortalecimento do Campeonato Inglês nos últimos anos se deve à divisão do dinheiro proveniente dos direitos das transmissões. A divisão é feita dessa forma (até 2018): 50% é dividido igualmente entre os 20 clubes da Premier League, cerca de 128.4 milhões de libras; 25% é dividido de acordo com a classificação da equipe no ano anterior e 25% de acordo com o número de partidas transmitidas.

Portanto, como toda Medida, a discussão é necessária. Desde que seja em prol de um fator digno, que é o fortalecimento do futebol brasileiro. Desde que, também, não seja apenas picuinha, egocentrismo ou briga política. Pois se há algo bom e que pode ser absolvido para o bem do futebol, que seja feito. Mas repito: o pensamento deve ser auxiliar todos e quando falo isso, é o Brasil de forma ampla. Não um grupinho, mas toda a galera.

Esperemos.

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