Assessoria

 A Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Alagoas, por intermédio da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, e o Fórum DCA/AL e o FETIPAT/AL, irão realizar o Encontro Estadual “28 anos do ECA - o Estatuto sob a Ótica Infanto-juvenil”.

O evento está marcado para o dia 25 de julho, no período das 8h30 às 13h30, tendo como local o auditório da OAB/AL, no bairro Jacarecica, em Maceió.

A iniciativa, de caráter interinstitucional e interdisciplinar, objetiva lembrar a implementação desse importante instrumento normativo, que representa o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes sob a ótica infanto-juvenil.

Na ocasião, também serão apresentados os documentos, base e orientador da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (XI CNDCA).

Os textos servirão de referência para a organização, metodologia e debates a serem realizados em âmbito local e nacional durante todo o processo conferencial que será realizado no período de janeiro de 2018 a outubro de 2019 em quatro etapas: conferências livres, municipais, estaduais e distrital e nacional.

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