Portaria: flexibilização de A Voz do Brasil para transmissão de jogos de futebol
Dispensa de retransmissão para transmissão de jogos de futebol. A dispensa da retransmissão poderá também ocorrer em situações como datas comemorativas de aniversário de municípios
O programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), terá seu horário de retransmissão flexibilizado autorizado quando as emissoras optarem por transmitir jogos da seleção brasileira de futebol ou jogos de equipes brasileiras em campeonatos estaduais, nacionais, sul-americanos ou internacionais, desde que o início do jogo esteja marcado entre as 19h e as 20h30.
Segundo a Portaria do Ministério das Comunicações há situações também em que a retransmissão poderá ser dispensada, nos casos em que o jogo que estiver sendo transmitido vá para prorrogação ou resulte em decisão por cobrança de pênaltis.
A dispensa da retransmissão poderá também ocorrer em situações como datas comemorativas de aniversário de municípios, dando lugar à transmissão de "ações, eventos ou informações relativas à referida comemoração".
A portaria acrescenta que as emissoras são obrigadas a fazer uma inserção informativa, diariamente às 19h, exceto aos sábados, domingos e feriados, informando qual será o horário alternativo para a retransmissão do programa.
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