'Presente de Natal' da Assembleia Legislativa vem com aumento do ICMS em Alagoas
No caso das bebidas alcoólicas, o índice subirá de 25% para 27%
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) O presente de Natal (grego) chegou mais cedo para os alagoanos. Nesta segunda-feira (19) os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19% de forma linear.
O projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado por ampla maioria no plenário da sessão ordinária desta segunda-feira. A alteração na alíquota foi solicitada pelo governador Paulo Dantas (MDB) alegando perda de arrecadação em função de novas leis que determinam o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de ICMS.
No caso das bebidas alcoólicas, o índice subirá de 25% para 27%. O projeto agora vai para sanção do Governo do Estado e deve entrar em vigor em um prazo de 90 dias.
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