Câmara dos Deputados vota em Junho projeto que pode acabar com as saidinhas dos presos
Deputado Arthur Lira afirmou que serão votados vários projetos focados na segurança pública
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur LiraO presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que a pauta de votações do mês de Junho, que começa nesta quarta-feira, está focada na segurança pública. De acordo com o deputado, o projeto que acaba com as chamadas “saidinhas” dos presos deve ser analisado e votado nos próximos dias.
O benefício da saída temporária é previsto na Lei de Execução Penal e é concedido aos presos que preenchem alguns requisitos, como bom comportamento, e apenas em algumas situações, como visita à família ou para estudar. O projeto que tramita na Câmara dos Deputados, acaba com a possiblidade de concessão da “saidinha” para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto.
“Em relação à segurança pública, tenho reunido com a bancada [da segurança pública] e o que está na pauta é o projeto que discute o fim das ‘saidinhas’ de presídio. Mas vamos ter reuniões com a bancada do Congresso para discutir uma pauta mínima sobre o tema”, informou Lira.
O presidente também lembrou que Câmara já aprovou a PEC que reduz a maioridade penal em 2015. A proposta está parada no Senado. Segundo Lira, é importante que os senadores discutam o texto, já que a violência urbana está crescendo nacionalmente.
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