Jornal de AlagoasPrefeito de Arapiraca adota o silêncio após instalação da CPI

É grande a expectativa para a noite desta terça-feira (6) quando será realizada a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca, após a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades em contrato de prestação de serviço com a empresa Ciano Soluções Ambientais. Vereadores da situação se articulam para tentar evitar um eventual afastamento do prefeito durante os trabalhos da CPI.

Os vereadores instalaram esta Comissão de Inquérito (CPI do Lixo) para investigar o contrato no valor de R$ 13 milhões, celebrado entre a prefeitura de Arapiraca com a empresa Ciano Soluções Ambientais. Segundo a denúncia do advogado José Fábio Bernardo (JFB), o processo licitatório não permitiu a participação de outras empesas o que é considerado irregular e pode culminar com a cassação do mandato de Luciano Barbosa.

Nesta segunda-feira (5), o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Orlando Rocha Filho, determinou que o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos dê celeridade ao processo que julga a legalidade do contrato de limpeza urbana da prefeitura de Arapiraca. Por sua vez, o Ministério Público (MPE) pode pedir o afastamento do prefeito para garantir a lisura dos trabalhos da Comissão Processante.

Depois de concluir as investigações, a CPI poderá encaminhar suas conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos acusados. A Comissão de Investigação também poderá encaminhar suas conclusões para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, às comissões permanentes do Legislativo e ao Tribunal de Contas (TCE).

E-mail: [email protected]
Telefone: 3420-1621