ALE/ALProjeto de lei é de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio às Cozinhas Comunitårias, nos termos da Lei Federal 14.628/2023, com o objetivo de apoiar atividades da sociedade civil organizada no combate a fome. Esse programa tem como objetivo atender a população de baixa renda, idosos, portadores de necessidades especiais, desempregados, além das comunidades indígenas e quilombolas.

A proposição também autoriza o Poder Executivo estadual a firmar convênio com entidades sem fins lucrativos que desejem implementar cozinhas comunitárias com capacidades de oferecer, no mínimo, 100 refeições diárias, de forma gratuita e para quais poderá fornecer equipamentos e utensílios de cozinha, alimentos in natura ou semi preparados, móveis para refeitório, auxílio técnico e treinamento de voluntários. O Poder Executivo também poderá firmar parceria com as prefeituras em conjunto com estas entidades sem fins lucrativos para viabilizar todas as condições necessárias para o pleno funcionamento das cozinhas comunitárias.

A deputada explica ainda, que poderão se cadastrar no programa para criar e administrar as cozinhas comunitárias, as seguintes entidades sem fins lucrativos: igrejas, fundações, institutos e associações, comunidades indígenas e comunidades quilombolas. “As cozinhas comunitárias deverão ser instaladas em locais de grande densidade populacional, próximo a corredores de transporte e em regiões com concentração de população de baixa renda”, disse Sâmea Mascarenhas.

Por fim, de acordo com a proposição apresentada, as entidades que queiram implantar e administrar cozinhas comunitárias com o apoio do Programa Estadual de Apoio as Cozinhas Comunitárias deverão, no mínimo, se comprometerem com os custos com o local para o funcionamento, pessoal para o funcionamento da cozinha e o atendimento dos usuários, além de ter que funcionar pelo menos cinco dias por semana.

“Pensando em construir uma rede de fornecimento de refeições diretamente nas comunidades que sofrem com a falta de nutrição necessária em sua alimentação diária é que apresentei esse projeto de lei, o qual dá a possibilidade do Governo do Estado de Alagoas de criar uma parceria com diversas instituições para poder estar presente em todos os municípios com uma ação direta no combate à fome”, disse Sâmea Mascarenhas.

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