ALE/ALProjetos de lei foram aprovados no Plenário da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou dois projetos de lei, de autoria governamental que tratam de alienações de propriedades do Governo do Estado. O projeto de lei 605/2023 autoriza o Estado de Alagoas a alienar, mediante permuta, onze imóveis públicos de sua propriedade, como parte de uma estratégia para reduzir os custos do Estado com manutenção, conservação, reparos e segurança. A partir dessa alienação, o Governo espera haver liberação de recursos que poderão ser realocados para áreas prioritárias, como Saúde, Educação e Segurança.

“O objetivo é viabilizar a alienação de imóveis estatais como parte de uma estratégia para reduzir os custos do Estado, como por exemplo, com a custódia de manutenção, oportunidade em que para manter os imóveis públicos há a exigência de despesas especiais com conservação, reparos e seguranças; e, a partir da alienação desses ativos, haverá a liberação de recursos que poderão ser realocados para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança”, destaca Paulo Dantas.

Já o projeto de lei 608/2023, também aprovado por unanimidade, autoriza o Estado a alienar onerosamente 15 propriedades. Os argumentos são os mesmos do projeto anterior: redução de custos e diminuição de gastos com manutenção. A alienação nesta lei, no entanto, será precedida de avaliação e licitação na modalidade leilão. O preço mínimo para a alienação será o valor de mercado do imóvel

Veja a lista dos imóveis do projeto de lei 605/2023:

1. APARTAMENTO Nº 01 - EDIFÍCIO FLÁVIA RUA INDUSTRIAL CLIMÉRIO SARMENTO, 164, JATIÚCA, MACEIÓ/AL;

2. APARTAMENTO Nº 302 - EDIFÍCIO ANCARA TRAVESSA SEBASTIÃO DA HORA, 50, GRUTA DE LOURDES, MACEIÓ/AL;

3. EDIFÍCIO SOLAR DA JATIUCA - APT Nº 504 RUA MARECHAL ARTHUR ALVIN CÂMARA - ANTIGA RUA 4-B, 48, JATIÚCA, MACEIÓ/AL;

4. EDIFÍCIO SAMADHI - APT Nº 502 RUA INDUSTRIAL JOSÉ OTÁVIO MOREIRA, 135, JATIÚCA, MACEIÓ/AL;

5. EDIFÍCIO PARIS - APT Nº 101 RUA ENGENHEIRO MÁRIO DE GUSMÃO, 113, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL;

6. EDIFÍCIO ARAGUAIA - APT Nº 104 RUA JOSÉ CORREIA FILHO, 186, PAJUÇARA, MACEIÓ/AL;

7. EDIFÍCIO HONDURAS - CONDOMÍNIO CARIBE - APT Nº 303 RUA HÉLIO PRADINES, 994, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL;

8. EDIFÍCIO NASSAU - APT Nº 301 PRAÇA 13 DE MAIO, S/N, POÇO, MACEIÓ/AL;

9. APARTAMENTO Nº 303 - EDIFÍCIO SAN BENITO AVENIDA JOÃO DAVINO, 501, MANGABEIRAS, MACEIÓ/AL;

10. CONDOMÍNIO SOLARIS I - EDIFÍCIO SOLAR DAS ONDAS - BLOCO 07 - APARTAMENTO 303 AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1205-G, CRUZ DAS ALMAS, MACEIÓ/AL;

11. APARTAMENTO Nº 601, EDIFÍCIO CATALUÑA RUA DESPORTISTA HUMBERTO GUIMARÃES, 751, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL.

Veja a lista dos imóveis do projeto de lei 608/2023:

1. TERRENO E EDIFICAÇÃO - RUA DOUTOR OSÉAS TENÓRIO, Nº 1281, GRUTA DE LOURDES, MACEIÓ/AL;

2. TERRENO E EDIFICAÇÃO - AV. COMENDADOR GUSTAVO PAIVA, Nº 4860, CRUZ DAS ALMAS, MACEIÓ/AL;

3. TERRENO E EDIFICAÇÃO - RUA ANTÔNIO GOMES DE BARROS, JATIÚCA, MACEIÓ/AL;

4. TERRENO - AVENIDA FERNANDES LIMA, S/N, FAROL, MACEIÓ/AL;

5. TERRENO RODOVIA AL 101 NORTE, RIACHO DOCE, S/N, MACEIÓ/AL;

6. TERRENO - AVENIDA COMENDADOR GUSTAVO PAIVA, RODOVIA AL 101 NORTE, JACARECICA, S/N, MACEIÓ/AL;

7. TERRENO - AVENIDA DONA ANTÔNIA, SN, GRUTA DE LOURDES, MACEIÓ/AL;

8. TERRENO - RUA 13, ATUAL RUA DR. VICENTE DE PAULA COSTA, LOTE Nº 16, GRUTA DE LOURDES, EM MACEIÓ/AL;

9. TERRENO E EDIFICAÇÃO - AVENIDA DURVAL DE GÓES MONTEIRO, CONDOMÍNIO VILLAGE PLANALTO, RUA EM PROJETO, Nº 26, MACEIÓ/AL;

10. APARTAMENTO - APARTAMENTO 202, EDIFÍCIO GUAJUÇARA, RUA CARLOS TENÓRIO, Nº 330, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL;

11. SALA EMPRESARIAL - SALA COMERCIAL 403, EDIFÍCIO TRADE CENTER, RUA ZACARIAS DE AZEVEDO, Nº 399, CENTRO, MACEIÓ/AL;

12. TERRENO E EDIFICAÇÃO - AVENIDA RIO BRANCO, Nº 109, CENTRO, ARAPIRACA/AL;

13. SALA EMPRESARIAL - RUA DO COMÉRCIO, Nº 436, EDIFÍCIO LOBÃO BARRETO, TÉRREO, SUBSOLO E SOBRELOJA, CENTRO, MACEIÓ/AL;

14. EDIFÍCIO EMPRESARIAL - RUA DO COMÉRCIO, Nº 129, CENTRO, MACEIÓ/AL;

15. TERRENO E EDIFICAÇÃO - RUA DO SOL, Nº 530, CENTRO, MACEIÓ/AL.

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