Divulgação/Agência de Notícias do ParanáReajuste dos medicamentos foi suspenso via Medida Provisória

Em razão dos efeitos da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pelo Ministério da Saúde, em decorrência da infecção humana causada pelo coronavírus, o presidente da República, Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória suspendendo pelo prazo de 60 dias, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.

A Medida Provisória integra as ações do governo federal para atenuar os impactos da pandemia do coronavírus na economia do País. O preço dos medicamentos é tabelado no Brasil e o reajuste ocorre todos os anos a partir de 1° de abril. No ano passado, por exemplo, o reajuste autorizado foi de 4,33%.

O reajuste é determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo criado pela Lei 10.742/03. O percentual de aumento é calculado por meio de uma fórmula, que leva em conta a variação da inflação (IPCA), ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado.

Com informação da Agência Câmara

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