Prefeitura de SantosProcedimentos operacionais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único continuam suspensos

Uma portaria do ministério da Cidadania publicada no Diário Oficial da União prorroga, pelo prazo de 90 dias, a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

A portaria suspende os seguintes processos de gestão e operacionais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único:

I - a Averiguação Cadastral;

II - a Revisão Cadastral, que abrange os programas usuários do Cadastro Único, incluindo o Programa Bolsa Família;

III - as ações especiais de pagamento;

IV - a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família; e

V - as medidas de bloqueio dos benefícios de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.

De acordo com o ministro da pasta, Onyx Lorenzoni, a portaria leva em consideração, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Covid-19); e a necessidade de evitar aglomerações e exposição à infecção pelo novo Coronavírus de integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, de famílias do Cadastro Único ou de pessoas em busca de atendimento para cadastramento, e, ainda, de cidadãos que trabalham em unidades de cadastro

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