ALE/ALPlenário da Assembleia Legislativa de Alagoas

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o projeto de lei nº 672/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui o programa “Bolsa Escola 10” e tem por finalidade promover o acesso, a permanência e a conclusão com sucesso da educação básica, por intermédio de incentivos financeiros aos estudantes da rede pública estadual em situação de vulnerabilidade social.

Pela proposta, o Bolsa Escola 10 deverá ser entregue aos alunos que cumprirem os seguintes requisitos: frequência em 80% das aulas – bolsa de R$ 100,00 mensais; retorno nas aulas presenciais – bolsa de R$ 500,00; conclusão do ensino médio – bolsa de R$ 2 mil.

De acordo com o governador Renan Filho (MDB), o projeto busca o fortalecimento do vínculo escolar, por meio da redução da evasão e do abandono, resultando no desenvolvimento de uma educação de qualidade no Estado de Alagoas, garantindo a promoção do engajamento de acesso e permanência de estudantes alagoanos da Rede Pública Estadual.

A matéria foi aprovada por unanimidade em três turnos, em sessões extraordinárias, por requerimento do líder do governo na Casa, deputado Silvio camelo (PV). O deputado Davi Maia (DEM) disse que, por meio de entendimento com o secretário de Educação, Rafael Brito, a oposição não iria obstruir nem adiar a votação da matéria por entender sua importância.

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