ALE/ALProjeto será votado no plenário da Assembleia Legislativa

A impunidade tornou-se uma regra revoltante em relação a todos os crimes ambientais, especialmente os crimes contra animais de estimação. Uma das razões para tanta impunidade é a dificuldade de processamento de denúncias e a realização de investigações para elucidar casos de agressão a animais.

Neste sentido, tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, um projeto de lei, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a criação da Patrulha Pet no âmbito do Estado de Alagoas, que terá a atribuição de realizar policiamento ostensivo e preventivo para coibir e repreender a prática de crime de maus-tratos contra animais de estimação em todo o estado.

De acordo com o autor da proposta, não é mais possível admitir o tratamento servil que muito ainda insistem em destinar aos animais, de modo que se faz necessária a compreensão coletiva da importância destes seres enquanto sujeitos de direitos. Ainda segundo o deputado, a ideia é provocar o Poder Executivo para que crie a Patrulha Pet, essencial para o avança da proteção animal.

“A Patrulha Pet há de desempenha um papel fundamental especialmente em casos de flagrantes, o que com certeza, resultara em uma maior celeridade na apuração de casos de violência contra animais, fazendo cessar com maior brevidade, o sofrimento daqueles que necessitam da tutela e a criação da Patrulha Pet representa um importante passo nesse sentido”, justifica Tarcizo Freire.

A matéria foi protocolada nesta quinta-feira, 14, na Assembleia Legislativa. Será lida no Plenário da Casa e em seguida encaminhada as comissões técnicas para emissão de pareceres. Depois, retorna ao Plenário para ser votada por todos os deputados.

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