sitraemgMulheres sob medida protetiva poderão usar arma de fogo

No Brasil, observa-se que o índice de violência contra a mulher encontra-se em crescimento, conforme a base de dados da Linear Clipping, utilizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados e que deu origem ao Mapa da Violência Contra a Mulher.

Com o objetivo de diminuir essa violência, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Sanderson (PSL/RS), que autoriza o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial.

A proposição altera a lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências)

“O Estado não tem sido efetivo em prover a segurança de seus cidadãos, e, mais que isso, não vem sendo efetivo em proteger as mulheres sob medida protetiva devidamente decretada por ordem judicial, razão pela qual faz-se necessário que seja autorizado o porte de arma para essas mulheres”, destaca Sanderson.

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