MDBPaulo Dantas enviou projeto ao Poder Legislativo estadual

O governador do Estado, Paulo Dantas (MDB) encaminhou ao Poder Legislativo, um projeto de lei, que institui, no âmbito do Estado de Alagoas, o Programa “Ver e Aprender”, que tem por escopo a realização de mutirões de diagnóstico e a entrega, quando necessário, de óculos de grau para crianças e adolescentes matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino. A implementação e a execução do Programa ocorrerão por meio de ação conjunta da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Estado da Educação.

São objetivos do Programa: promover o diagnóstico precoce de doenças da visão em crianças e adolescentes alagoanos, matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino; realizar cirurgias necessárias para a correção de doenças da visão que sejam diagnosticadas durante os exames realizados, no âmbito do Programa; fornecer óculos quando verificada a existência de enfermidade que demande correção de grau; realizar o encaminhamento para tratamento de enfermidades que não sejam tratadas por óculos; auxiliar o desenvolvimento educacional das crianças e adolescentes com a melhoria da capacidade visual dos beneficiados; e promover a qualidade social da educação pública.

As despesas de execução do Programa observarão os limites de movimentação, de empenho e de pagamento da programação orçamentária e financeira anual. Se necessário, poderá o Poder Executivo fazer abertura de crédito especial no orçamento, bem como propor a alteração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para custeio das despesas do programa.

“A proposta tem como objetivo promover a capacidade visual de crianças e adolescentes matriculados na Rede Pública de Ensino, no sentido de contribuir para o melhor desenvolvimento educacional dos beneficiários e promover a qualidade social da educação pública, por meio da realização de mutirões de diagnósticos para identificar possíveis doenças da visão, quando poderão ser realizados tratamentos e cirurgias necessários para a correção de enfermidades; e o fornecimento de óculos para correção de grau”, destacou Paulo Dantas.

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