ALE/ALMatéria será votada no plenário da Assembleia Legislativa

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, o projeto de lei nº 673/2021 de origem governamental que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2022, no valor total bruto de R$ 16.382.949.398,00, assim distribuídos: esfera fiscal: R$ 14.954.888.154; e esfera da seguridade social: R$ 1.428.061.244. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 12.626.692.073,00.

A matéria foi lida no plenário da Casa e encaminhada a Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Casa, onde tramitou por dez sessões ordinárias para recebimento de emendas. Agora, a proposta será debatida em audiência pública, com a participação de representantes da equipe econômica do Governo e da sociedade. O Projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser votado até o dia 15 de dezembro, no plenário da Assembleia Legislativa, caso contrário, o Parlamento entra em sessão permanente, só abrindo o período de recesso após sua aprovação.

Veja como ficou a distribuição por órgãos:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL R$ 255.863.027

TRIBUNAL DE JUSTIÇA R$ 572.002.596

FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO R$ 71.492.487

MINISTÉRIO PÚBLICO R$ 189.098.57

TRIBUNAL DE CONTAS R$ 117.795.973

FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 1.800.000

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R$ 62.506.249

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR R$ 1.690.539

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 8.982.795

GABINETE CIVIL R$ 19.195.031

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO R$ 3.608.350

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 61.211.870

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO R$ 298.997.585

COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS R$ 3.954.717

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS R$ 22.428.265

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 24.243.192 13005

ALAGOAS PREVIDÊNCIA R$ 2.590.762.019

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA R$ 46.506.260

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS R$ 4.220.328

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS R$ 9.301.903

AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS R$ 18.136.345

INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL R$ 25.260.719

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 184.848.323

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO R$ 3.514.978

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE R$ 6.788.060

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO R$ 39.502.315

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 93.790.611

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO R$ 15.603.849

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES R$ 6.562.533

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA R$ 11.061.890

DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 2.204.604

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA R$ 114.858.528

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 750.493.249

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 382.763.437

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 140.622.339

PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PO/AL R$ 56.156.588

COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - CEDEC R$ 326.096

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS R$ 153.347.033

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO R$ 1.542.450.414

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS R$ 59.780.959

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA R$ 297.303.744

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS R$ 29.050.867

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 11.290.036

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS R$ 11.648.456

INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOA R$ 6.512.283

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA R$ 160.809.931

SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. R$ 1.523.478

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE R$ 1.680.224.999

LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO R$ 402.356

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS R$ 86.189.931

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO R$ 5.988.107

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO R$ 33.476.678

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS R$ 1.076.716

FUNDO DE REGISTRO E DO COMÉRCIO R$ 1.548.551

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA R$ 52.773.005

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL R$ 196.489.934

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO R$ 408.186.924

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM R$ 419.589.535

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE R$ 10.627.493

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ R$ 1.183.665.797

RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 54.578.624

TOTAL R$ 12.626.692.074

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Telefone: 3420-1621