Lei promove exames oftalmológicos em crianças da rede pública de ensino em AL
Teste do Olhinho será feita na criança que ingressar na Rede Pública de EnsinoO governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei nº 8.418, de 19 de maio de 2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que autoriza o Poder Executivo a realizar exame de vista na criança que ingressar na Rede Pública de Ensino do Estado de Alagoas.
De acordo com a lei, as escolas públicas do Estado de Alagoas, no ato da matrícula da criança, encaminharão à sua respectiva Diretoria Regional de Ensino a relação dos alunos que apresentem alguma necessidade visual. Porém, a lei deixa claro que o “Teste do Olhinho” ou “Reflexo Vermelho” não será considerado primeiro exame de vista da criança.
O deputado Gilvan Filho observa que, com os avanços na área oftalmológica, 70% das causas de cegueira e grave comprometimento visual infantil são previsíveis ou possuem tratamento efetivo. Contudo, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) estima que, atualmente no Brasil, 25 a 30 mil crianças estão cegas por doenças oculares que poderiam ser evitadas ou tratadas precocemente.
“No Brasil, segundo o CBO, 80% das crianças que possuem baixa visão nunca fizeram um exame de vista. A falta de óculos pode levar ao estrabismo e à ambliopia, que é o desenvolvimento desigual das vias e maior causa de cegueira infantil”, destaca o parlamentar, acrescentando que a evasão e o baixo rendimento escolar também estão associados à falta de identificação de problemas visuais da criança.
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