EBCProjeto será votado no plenário da Assembleia Legislativa

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que obriga as maternidades e hospitais públicos e privados do estado a realizarem o protocolo de aviação do frênulo da língua em recém-nascido, conhecido por 'Teste da Linguinha", como ordena a Lei Federal n° 13.002/2014.

Este exame deve ser feito por uma equipe multidisciplinar e consiste em avaliar a presença de restrição de movimento da língua, devido ao frênulo lingual curto. Caso seja identificada essa restrição, deverá ser realizada uma cirurgia corretiva deste frênulo lingual, afim de evitar problema na amamentação, na fala e na deglutição.

Pelo projeto, a cirurgia corretiva do frênulo lingual deverá ser realizada por cirurgião, nas dependências do estabelecimento em que a criança nasceu e foi avaliada, seguindo as normas e protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, sendo que as despesas desta cirurgia serão de responsabilidade do estabelecimento de saúde onde o procedimento foi realizado.

De acordo com o autor do projeto, o frênulo lingual curto é uma condição que pode comprometer a amamentação, a fala e a deglutição do recém-nascido, portanto, a sua avaliação através do "teste da linguinha" , é uma medida simples e eficaz para identificar essa condição e permitir que seja corrigida precocemente, evitando problemas futuros.

"Essa medida contribuirá para a promoção da saúde dos recém-nascido e para a prevenção de problemas que podem comprometer seu desenvolvimento e qualidade de vida", destaca Alexandre Ayres. O projeto foi lido no Plenário da Casa e enviado a comissão de Constituição e Justiça para emissão de parecer.

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