ALE/ALDeputado Davi Davino Filho é o autor do projeto de lei

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei que tem como objetivo aumentar as multas por práticas abusivas em momento de situação de dano social e econômico. A matéria de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP) já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Administração e já está pronta para ser votada no plenário da Casa.

Pelo projeto, nas excepcionalidades de emergência ou calamidade pública fica determinado o aumento de 100% no valor das sanções previstas na lei 7.791/2018 (dispõe sobre a criação do instituto de proteção e defesa do consumidor de Alagoas), quando resultar em multa aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor em desfavor das empresas que cometerem prática abusiva neste momento de situação de dano social e econômico.

De acordo Davi Davino Filho, a pandemia do novo coronavírus fez com que muitos consumidores procurassem por álcool em gel, máscaras e outros equipamentos de proteção individual, além de material de limpeza em supermercados, farmácias, lojas e atacadista em Alagoas o que resultou em grande aumento no preço destes produtos. “Diante da prática reprovável por maus comerciantes é que estamos apresentando este projeto para aumentar a punição pelo aproveitamento indevido na exploração da população nesta situação”, disse.

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