ALE/ALProjeto será votado no Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas

O governador do Estado, Paulo Dantas (MDB) encaminhou ao Poder Legislativo estadual projeto de lei que autoriza o Estado de Alagoas a alienar, mediante permuta, onze imóveis públicos de sua propriedade, na hipótese de ser celebrada transação no âmbito administrativo ou judicial. A matéria será lida no plenário da Assembleia Legislativa e encaminhado às comissões técnicas para emissão de pareceres.

“O objetivo é viabilizar a alienação de imóveis estatais como parte de uma estratégia para reduzir os custos do Estado, como por exemplo, com a custódia de manutenção, oportunidade em que para manter os imóveis públicos há a exigência de despesas especiais com conservação, reparos e seguranças; e, a partir da alienação desses ativos, haverá a liberação de recursos que poderão ser realocados para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança”, destaca Paulo Dantas.

Ainda segundo o governador, “em relação a redução da burocracia, a alienação simplificará a administração pública, reduzindo a carga de trabalho dos órgãos responsáveis, tendo em vista que, atualmente, a gestão de um grande portfólio de imóveis estatais envolve diversas complexidades administrativas”, afirmou.

Veja a lista dos imóveis:

1. APARTAMENTO Nº 01 - EDIFÍCIO FLÁVIA RUA INDUSTRIAL CLIMÉRIO SARMENTO, 164, JATIÚCA, MACEIÓ/AL;

2. APARTAMENTO Nº 302 - EDIFÍCIO ANCARA TRAVESSA SEBASTIÃO DA HORA, 50, GRUTA DE LOURDES, MACEIÓ/AL;

3. EDIFÍCIO SOLAR DA JATIUCA - APT Nº 504 RUA MARECHAL ARTHUR ALVIN CÂMARA - ANTIGA RUA 4-B, 48, JATIÚCA, MACEIÓ/AL;

4. EDIFÍCIO SAMADHI - APT Nº 502 RUA INDUSTRIAL JOSÉ OTÁVIO MOREIRA, 135, JATIÚCA, MACEIÓ/AL;

5. EDIFÍCIO PARIS - APT Nº 101 RUA ENGENHEIRO MÁRIO DE GUSMÃO, 113, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL;

6. EDIFÍCIO ARAGUAIA - APT Nº 104 RUA JOSÉ CORREIA FILHO, 186, PAJUÇARA, MACEIÓ/AL;

7. EDIFÍCIO HONDURAS - CONDOMÍNIO CARIBE - APT Nº 303 RUA HÉLIO PRADINES, 994, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL;

8. EDIFÍCIO NASSAU - APT Nº 301 PRAÇA 13 DE MAIO, S/N, POÇO, MACEIÓ/AL;

9. APARTAMENTO Nº 303 - EDIFÍCIO SAN BENITO AVENIDA JOÃO DAVINO, 501, MANGABEIRAS, MACEIÓ/AL;

10. CONDOMÍNIO SOLARIS I - EDIFÍCIO SOLAR DAS ONDAS - BLOCO 07 - APARTAMENTO 303 AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1205-G, CRUZ DAS ALMAS, MACEIÓ/AL;

11. APARTAMENTO Nº 601, EDIFÍCIO CATALUÑA RUA DESPORTISTA HUMBERTO GUIMARÃES, 751, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL.

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