unama.brProjeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Dr. Gonçalo (Republicanos-MA), que cria o Programa Bolsa Educação, ao jovem de 16 a 20 anos que se encontra desempregado, que esteja em situação de frequência regular na rede pública de ensino e da outras providencias.

O benefício, vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza será pago até o limite de dois benefícios por família estipulado pela bolsa educação num valor de R$ 90,00 por mês.

As despesas do Programa Bolsa Educação ocorrerão nas contas das dotações alocadas nos programas federais de transferência de renda e no Cadastramento Único, com dotações do Orçamento da Seguridade Social da União que vierem a ser consignadas ao Programa.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

“O Bolsa Educação dará incentivo a participação do jovem de forma ativamente na escola, proporcionando alterações significativas na avaliação do ensino dos municípios”, disse o autor do projeto.

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