EBCProjeto de lei cria o benefício do Auxilio Combustível

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) que institui o vale combustível, no valor de R$ 250,00 para pessoas de baixa renda e demais categorias e da outras providências. O benefício de auxilio combustível só entrará em vigência após o dia 31 de outubro de 2022, data em que findam as eleições gerais no país.

Poderão ser beneficiadas pelo auxílio Combustível:

I - inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a dois salários mínimos nacional (R$ 2.424,00), ou

II – que usem combustíveis nas suas atividades profissionais, tais como motoristas de taxi, motoristas de aplicativos, caminhoneiros, motoristas de vans escolares e demais profissionais de atividades correlata.

Pelo projeto, a pessoa beneficiada pelo auxílio Combustível terá direito, mensalmente, a um valor monetário correspondente a R$ 250,00, que será reajustado semestralmente de acordo com a variação de preço médio dos combustíveis. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

“Para a população de baixa renda que consegui comprar seu carro em diversas prestações e se sacrifica para pagá-las o preço dos combustíveis está proibitivo. Já os profissionais que utilizam de seu veículo para realizar seus ofícios estão a cada dia sofrendo mais com os rotineiros aumentos dos preços dos combustíveis, não podemos deixá-los parar’, destaca Alexandre Frota.

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