autismolegalProjeto institui o Dia 18 de Junho como Dia Nacional do Orgulho Autista

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 e é comemorado no dia 2 de abril. No entanto, com o objetivo de algo que marque a nacionalidade deste dia como o autista brasileiro, o Senado aprovou um projeto de lei, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), que Institui o Dia 18 de Junho como Dia Nacional do Orgulho Autista e da? outras providências.

De acordo com Romário, ter um dia no ano dedicado a determinado assunto tem demonstrado não apenas mobilização da comunidade em torno do tema, mas providencias relacionada à conscientização e ações que perduram por semanas ou meses, envolvendo a sociedade diretamente e sempre trazendo algo pertinente à realidade nacional. “Diante do exposto, entendo pertinente, a exemplo de outras deficiências, ter um dia para celebrarmos e apresentarmos a história sobre o autismo no Brasil, suas lutas e conquistas, no sentido de conscientizarmos a população”, afirma o senador.

A lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, cita em seu parágrafo primeiro, o conceito que caracteriza essa condição.

Assim, será considerada uma pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma de:

I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;

II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

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