24/11/2021 08:09:14
Roberto Lopes
Servidores públicos do Estado de Alagoas poderão folgar no dia do seu aniversário
ctb.orgFolga não acarretará em prejuízos financeiros nos vencimentos

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre a folga anual para todos os servidores públicos estaduais do Estado de Alagoas, no dia de seu aniversário, sem prejuízos financeiros em seus vencimentos, e dá outras providências. De acordo com a proposição, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), o servidor perderá este direito se seu aniversário ocorrer em dia que não tiver expediente e quando estiver em férias ou em qualquer tipo de licença.

Somente poderá obter o direito este benefício, o servidor eu não possui em seus assentamentos funcionais quaisquer destas situações: advertência escrita nos últimos três anos; punição com suspensão nos últimos cinco anos; mais de três faltas sem justificativa no período de três anos; e entradas tardias e saídas antecipadas sem causas justificadas por 60 dias no período de 12 meses consecutivos.

De acordo com o autor do projeto de lei, a prática da folga no dia do aniversário do servidor público já se tornou um hábito em alguns setores do poder público. “A ideia visa oficializar o que já ocorre em muitos lugares, além de buscar um incentivo a todos os funcionários públicos que se empenham em manter a máquina administrativa em perfeito funcionamento, proporcionando um atendimento de qualidade a população alagoana”, disse Tarcizo Freire.

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