Os contribuintes que ainda não aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019, tem até esta quarta-feira (8), para regularizar débitos com a Prefeitura de Palmeira dos Índios e conseguir descontos de até 100% nos juros e multas. Este prazo não será prorrogado. O Refis 2019 tem o objetivo de promover a regularização de débitos devidos ao município, inclusive os já inscritos na Dívida Ativa, ajuizado ou a ajuizar, e possibilitar descontos de até 100% de juros e multas.

O Programa inclui dívidas com Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), débitos com IPTU, com o ITBI, com alíquota que agora caiu para 1%, Taxa de Coleta, transporte ou destinação de resíduos sólidos, Taxa de Licença e Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF), Notificação e Auto de Infração, entre outros. Também poderão ser incluídos eventuais saldos de parcelamentos anteriores, mesmo os que ainda estão em andamento.

O secretário municipal da Fazenda Gutenberg Santos explica como o contribuinte deve proceder. “Quem quiser saldar dívidas com a prefeitura, ainda dá tempo. Basta ir à sede da Secretaria Municipal da Fazenda, que fica no Calçadão do Centro, e solicitar a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal 2019. Coisa muito simples, fazemos a avaliação e damos os descontos nos juros que podem chegar até 100%. Lembrando que o prazo acaba amanhã e não será prorrogado. Esta é a última chance”, enfatizou o secretário.