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Alagoas
Postada em 05/10/2019 11:07 | Atualizada em 05/10/2019 11:40 | Por Todo Segundo
Eleições para Conselho Tutelar acontecem neste domingo (06)
Em Arapiraca, 17 postulantes estão na corrida pelas 10 vagas nos dois Conselhos. O mandato dos conselheiros dura quatro anos
O pleito ocorrerá das 8h às 17h - Foto: Reprodução

Cidades de todo o Brasil realizam, neste domingo (06), eleições para escolher os novos membros dos Conselhos Tutelares pelos próximos quatro anos. Pela segunda vez na história do país haverá uma data unificada para a eleição dos conselhos tutelares existentes em todos os estados da Federação.

Em Arapiraca, 17 postulantes estão na corrida pelas 10 vagas nos dois Conselhos Tutelares. As zonas eleitorais do município foram distribuídas em dois locais de votação. Escola Estadual de Educação Basica Costa Rego e Campus I da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) localizadas no bairro Alto do Cruzeiro.

Em Alagoas, os centenas de candidatos disputarão uma das 585 vagas disponíveis, sendo 50 só na capital. O processo de escolha dos novos conselheiros vai acontecer das 08h às 17h em todo o estado. O mandato dos conselheiros dura quatro anos.

A votação, no entanto, é facultativa. Todos os eleitores em dia com as obrigações têm direito a voto. É necessário levar o título de eleitor e um documento com foto.

Resultado na madrugada

A secretária executiva do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Nelma Nunes, informou que, nas cidades maiores, como Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios e Delmiro Gouveia, o resultado dos eleitos deverá ser anunciado somente na madrugada. “Infelizmente, Alagoas será o único estado do Brasil a fazer eleição com voto de papel. E os votos, claro, serão contados e recontados, ou seja, passaremos a madrugada trabalhando”, lamentou.

O que faz o conselheiro tutelar

O órgão, que é vinculado às prefeituras dos municípios, é responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. A instituição foi criada em 1990 pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Segundo determina o ECA, (Estatuto da Criança e do Adolescente), um conselheiro tutelar é responsável por aplicar medidas de proteção dos direitos da criança e do adolescente. É sua função orientar também os pais ou responsáveis.

Além disso, também deve acompanhar casos de denúncia de abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, casos de violência física, sexual ou emocional.

No entanto, não é de sua alçada aplicar medidas judiciais, ou seja, não acompanha diligências policiais, por exemplo. Nesse caso, a função fica com a polícia de cada município.

Para ser um conselheiro, segundo o ECA, é necessário que saber manter diálogo com pais ou responsáveis legais, comunidade, poder judiciário e executivo e, principalmente, com as crianças e adolescentes.

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